sexta-feira, dezembro 16, 2005

Estripulia de Dudu

Por suas origens e trajetória, em se tratando de bom gosto não há como conceder sequer o benefício da dúvida ao "doutor" Duciomar Costa (PTB), prefeito de Belém.
Mas Dudu exagerou na dose com o simulacro de decoração natalina com o qual ornamentou Belém, que parece ter sido confiada a algum decorador neófito, certamente apaniguado do prefeito ou de algum preposto deste, de tanto que deixa a desejar - seja em termos de beleza, seja pela parca qualidade do material utilizado, como evidenciou a razia provocada pelas chuvas que castigaram a cidade nos últimos dias.
O imperdoável é que a estripulia de Dudu tem um custo para o erário público (e sabe-se lá o valor desase custo!) .

Zente zem-vergonha

Não fosse o Procon no Pará o mais arrematado exemplo de inépcia em matéria de serviço público e certamente o grupo Y.Yamada não permaneceria impune diante da tramóia mediante a qual ludibria os clientes que têm o cartão da empresa.
Sem qualquer consulta prévia, o Y.Yamada impinge unilateralmente o pagamento de uma taxa de proteção, que só deixa de ser cobrada mediante manifestação expressa do cliente.

Zente (nada) boa

Mas a cobrança indébita do Y.Yamada ainda não é o pior.
O pior, mesmo, e que soa a escárnio, é a empresa se recusar a ressarcir a vítima da cilada através da qual cobra indevidamente a taxa de proteção, como ocorreu nesta última quinta-feira, 15, com uma cliente que tem o cartão Y.Yamada.
A justificativa da empresa para essa autêntica apropriação indébita é de que a cliente, durante o período em que pagou a tal taxa de proteção, participou dos sorteios aos quais concorrem aqueles que permitem a cobrança.

quinta-feira, dezembro 15, 2005

Ação entre amigos 1

Multiplicam-se as queixas sobre a falta de convites aos que se interessam pelos espetáculos gratuitos exibidos no Teatro da Paz. A rapidez com que os convites se esgotam, sem nenhuma fila que possa sugerir ser tão expressiva a demanda, permite a ilação que a distribuição transformou-se em uma ação entre amigos, privilegiando os apaniguados da família Chaves e seus agregados, que comandam a Secult (Secretaria Executiva de Cultura) e o teatro, a ela subordinado.
O próprio critério de fornecer dois convites por pessoa é no mínimo questionável, vamos convir.

Ação entre amigos 2

Para alguns, por exemplo, o problema se repetiu nesta quinta-feira, 15, quando os convites para o espetáculo da Amazônia Band Jazz, distribuídos a partir de 9 horas da manhã, estavam esgotados pouco depois de meio-dia.
Em uma exibição anterior da banda, no Teatro da Paz, a distribuição, iniciada 9 horas da manhã, encerrou-se uma hora depois, quando os convites estavam supostamente esgotados.

Ação entre amigos 3

A suspeita de que os apaniguados dos Chaves estejam sendo privilegiados com a distribuição antecipada faz sentido.
Afinal, para quem patrocina o nepotismo sem nenhum resquício de pudor, o que representará privilegiar os amigos na distribuição de míseros convites?
A desfaçatez, como bem se sabe, faz parte da natureza do tucanato paraense.

A Viúva banca

O escândalo do orçamento do governo Simão Jatene para o exercício de 2006, privilegiando a propaganda oficial em detrimento de demandas bem mais urgentes, fatalmente conduz à reflexão sobre a pertinência da observação feita pelo jornalista Augusto Nunes, de acordo com a qual a mente criminosa prescinde de brilho intelectual.

Enquanto isso

O Pará volta a liderar o ranking de mortes provocadas por conflitos agrários, segundo o jornalista Cláudio Humberto, citando o relatório anual da CPT (Comissão Pastoral da Terra).
Na sua coluna de quarta-feira, 14, Cláudio Humberto revela que, de acordo com a CPT, o Pará foi cenário de 14 das 28 mortes ocorridas no país em 2005, na esteira de conflitos pela posse da terra.

Pará é isso!

E haja dinheiro para bancar o estelionato publicitário da tucanagem paraense.
O meu, o seu, o nosso (suado) dinheirinho, convém lembrar, com a permissão, pela citação, do jornalista Ancelmo Gois, de “O Globo”.

domingo, dezembro 11, 2005

Câmaras põem TCM em xeque

Sob a tese de que a competência para julgar as contas dos municípios é das câmaras dos vereadores, prospera entre alguns dos Legislativos municipais do sul, sudeste e nordeste do Pará um movimento para rejeitar os acórdãos do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios do Pará), avaliados como de parca confiabilidade. Feita em off (expressão que no jargão jornalístico designa notícia de fonte que se mantém anônima), a informação é de profissional de competência e experiência comprovadas, com acesso privilegiado a lideranças políticas dos municípios cujas câmaras dos vereadores questionam a competência do TCM para julgar suas contas.
De acordo com a mesma fonte, essas lideranças políticas argumentam que cabe às câmaras dos vereadores julgar as contas dos municípios, em uma avaliação sustentada nos parágrafos 1º e 2º do artigo 31 da Constituição Federal e nas leis orgânicas dos municípios. As câmaras dos vereadores de municípios do sul, sudeste e nordeste do Pará pretendem, inclusive, contratar auditorias independentes para que façam uma análise documental prévia, acrescenta a fonte da notícia.
A fonte desta notícia revela ainda que o TCM não estaria cumprindo o prazo de 180 dias para a emissão de parecer prévio sobre as contas analisadas, conforme determina o artigo 57 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Caso Dorothy Stang ilustra a escalada da violência

Em sua edição deste domingo, 11, no noticiário sobre a condenação do assassino da missionária americana Dorothy Stang, morta em fevereiro deste ano, “O Globo” (oglobo.globo.com/jornal/) faz uma radiografia da escalada de violência que faz o Pará ser conhecido como uma terra sem lei. Rayfran das Neves, que disparou contra a missionária, foi condenado a 27 anos de prisão. Seu cúmplice, Clodoaldo Carlos Batista, foi condenado a 17 anos. Ambos haviam confessado participação no crime. Antes do veredito, Rayfran das Neves se disse arrependido.
Durante o julgamento, a promotoria afirmou que a morte de Stang foi ecomendada por R$ 50 mil e defendeu a tese de que um consórcio foi formado para planejar e financiar o crime. Os promotores acrescentaram que esse consórcio também envolveria os advogados de defesa que acompanharam o caso.
Em seguida, a transcrição da matéria de “O Globo” sobre o julgamento de dois dos algozes da missionária americana Dorothy Stang:

Assassinos de Dorothy Stang são condenados

Ismael Machado - O Globo
Globo Online
Agência Brasil
TV Globo

BELÉM - A Justiça condenou neste sábado os assassinos da missionária americana Dorothy Stang, morta em fevereiro deste ano. Rayfran das Neves, que disparou contra a missionária, foi condenado a 27 anos de prisão. Seu cúmplice, Clodoaldo Carlos Batista, foi condenado a 17 anos. Ambos haviam confessado participação no crime. Antes do veredito, Rayfran das Neves se disse arrependido.
- Estou muito arrependido. Fiz uma coisa que não devia ter feito. Assumo meu erro e espero pagar pelo que eu cometi - afirmou.
Americana e naturalizada brasileira, a religiosa foi assassinada por tiros à queima-roupa próximo ao Projeto Esperança, no município de Anapu, no Pará. Três outros acusados de envolvimento no crime ainda aguardam julgamento.
ACUSAÇÃO FALA EM CONSÓRCIO. Durante o julgamento, a promotoria afirmou que a morte de Stang foi ecomendada por R$ 50 mil e defendeu a tese de que um consórcio foi formado para planejar e financiar o crime. Os promotores acrescentaram que esse consórcio também envolveria os advogados de defesa que acompanharam o caso.
Com base nestes argumentos, a acusação queria a punição máxima para os acusados: 30 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado - crime de encomenda e sem chance de defesa. A defesa pedia a condenação por crime comum, cuja pena máxima é de sete a dez anos de prisão. O depoimento de uma testemunha do crime, no entanto, fez com que os defensores públicos mudassem de estratégia e pedissem a absolvição de Clodoaldo. A testemunha disse que ele não estava armado no momento do assassinato.
ONU E ENTIDADES ACOMPANHAM JULGAMENTO. Os pais de Rayfran dos Santos foram ao tribunal com proteção policial. A mãe do acusado alegou ter sido ameaçada de morte, por telefone, pela esposa de Amair Feijoli. Feijoli é acusado de ser mandante do crime. Segundo a mãe de Rayfran, nas ameaças a mulher teria dito que Rayfran teria falado demais no depoimento.
O julgamento também foi acompanhado por movimentos sociais, pela representante especial do Secretário-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) para Defensores dos Direitos Humanos, a paquistanesa Hina Jilani, além do ministro interino da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Mario Mamede.
STANG DAVA APOIO A AGRICULTORES. A missionária Dorothy Stang, da Ordem Notre Dame, foi assassinada a tiros no dia 12 de fevereiro, no município de Anapu, a 600 quilômetros de Belém. Ela estava a caminho de uma gleba na área rural de Anapu para dar apoio a agricultores acampados. Dorothy, que já havia denunciado ameaças de morte a ela e alguns agricultores da região, e chegou a entregar um documento ao secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, estava à frente de projetos de desenvolvimento sustentável com mais de mil agricultores da região. O crime teve repercussão mundial e sua resolução virou uma questão de honra para o governo federal.

A rotina da brutalidade

Na mesma edição, em forma de sub-retranca (matéria que complementa o texto de abertura, designado de retranca), “O Globo” rastreia a escalada da violência na disputa pela terra.
Em, seguida, a transcrição da sub-retranca publicada por “O Globo”:

Grilagem e morte: uma triste reprise

RIO, BRASÍLIA e BELÉM - Dizer que o Pará é uma terra sem lei já é lugar comum para quem acompanha os conflitos agrários no país, mas um assassinato ocorrido no dia 12 de fevereiro, no município de Anapu, a 600 quilômetros de Belém, sublinhou de modo especial esta situação, tanto pelo aspecto de ''morte anunciada'' do crime, quanto pela discrepância entre a brutalidade do assassinato e a fragilidade da vítima, uma delicada religiosa de 74 anos, americana naturalizada brasileira, vítima da grilagem de terras públicas no estado. A missionária Dorothy Stang, da Ordem Notre Dame, foi assassinada a tiros quando entrava numa gleba na área rural de Anapu, para dar apoio a agricultores acampados. Dorothy, que já havia denunciado ameaças de morte a ela e alguns agricultores da região, e chegou a entregar um documento ao secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, estava à frente de projetos de desenvolvimento sustentável com mais de mil agricultores da região.
Mais rumoroso caso desde a morte do líder seringueiro e ambientalista Chico Mendes, em 1988, o crime teve repercussão mundial. O governo federal se mobilizou para tentar esclarecer o mais rapidamente possível o caso, tratado como prioridade, e sua resolução virou uma questão de honra para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma reunião de emergência, com a presença de 11 ministros, o governo lançou um pacote de medidas ambientais para conter a violência no Pará e a exploração irregular de madeira em florestas.
Parte das medidas já estava em gestação no governo federal dentro do plano de combate ao desmatamento, e seu lançamento foi precitado pela morte de Dorothy. Uma das principais medidas é a interdição da exploração de madeira em terras da União na margem esquerda da BR-163 (Cuiabá-Santarém), no estado do Pará, num total de 8 milhões de hectares. Lula também assinou cinco decretos tornando área de proteção 5,2 milhões de hectares na Amazônia, abrangendo os estados do Pará, Acre, Amazonas e de Roraima. Desse total, 3,8 milhões estão na área de conflito no Pará: a Estação Ecológica da Terra do Meio (3,4 milhões de hectares) e o Parque Nacional da Serra do Prado (445 mil hectares), ambos perto de Anapu.
Madeireiros e fazendeiros do Pará reagiram com irritação ao pacote, e acusaram o presidente Lula de ter se tornado refém de organizações não-governamentais (ONGs) que defendem interesses estrangeiros na região. As duas principais entidades do setor criticaram, em nota, as medidas adotadas pelo governo, ''que proíbem a atividade produtiva em cerca de 15 milhões de hectares no Pará, a pretexto de proteger o meio ambiente''. Segundo madeireiros e pecuaristas, o governo foi autoritário e precipitado ao decidir implantar as reservas.

A fogueira de vaidades

“O Globo” deste domingo, 11, também revela, em outra sub-retranca, os bastidores da apuração do assassinato da missionária americana Dorothy Stang, morta em fevereiro deste ano. “O Globo” relata que embora legalmente a investigação estivesse a cargo da Polícia Civil, a PF trabalhou em paralelo, num inquérito próprio - cada uma das corporações tem um procedimento aberto para investigar o crime.
Abaixo, a transcrição da matéria publicada por “O Globo”:

Apuração rápida, apesar de disputa entre autoridades

Em um caso tão exposto à curiosidade pública, as vaidades mais cedo ou mais tarde teriam mesmo que aflorar, e, embora legalmente a investigação estivesse a cargo da Polícia Civil, a PF trabalhou em paralelo, num inquérito próprio - cada uma das corporações tem um procedimento aberto para investigar o crime. A Polícia Civil tentou evitar a imagem de que as autoridades estaduais não foram competentes, e tratou o crime como algo isolado, fruto de uma disputa por terra entre lados opostos e violentos. É uma forma de se livrar da admissão de que os conflitos agrários no estado estão fora de controle. Já a Polícia Federal tratou o caso num cenário mais amplo, considerando inclusive a possibilidade de o crime estar relacionado a um grande esquema destinado a grilar terras públicas em todo o Pará.
Homens do Exército foram enviados para a região, para dar apoio à ação das polícias Federal e Civil, em uma megaoperação que teve cenas cinematográficas de desembarques de tropas e ocupação de municípios.
Três pessoas foram presas, acusadas de envolvimento no crime. Rayfran das Neves Sales confessou que executou a missionária, mas contou versões conflitantes para o assassinato.
No primeiro interrogatório, o pistoleiro dissera ter executado Dorothy a pedido de um sindicalista amigo da freira: o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anapu, Francisco de Assis Souza, o Chiquinho do PT, que já foi vice-prefeito da cidade. Entretanto, em acareação com os outros acusados Amair Feijoli da Cunha, o Tato, e Clodoaldo Carlos Batista, conhecido como Eduardo, Rayfran confirmou que foi contratado por Amair. O preço do crime: R$ 50 mil e dez cabeças de gado. O mandante teria sido Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, que se entregou à polícia após passar um mês e meio foragido.
Clodoaldo contou aos policiais durante a reconstituição do crime que Bida e Tato, combinaram com ele e Rayfran para que não os envolvessem no crime em hipótese alguma, mesmo que fossem presos.
Segundo Eduardo, Tato e Bida garantiram que contratariam bons advogados para defendê-los, se fosse preciso. Bida também teria dito que eles deveriam fugir para a fazenda de sua propriedade após o crime e que os ajudaria a fugir da região.

Padre é flagrado pelo marido traído em motel

Segundo permite concluir a notícia divulgada pela Agência Estado, mais do que nunca soa atual o chiste atribuído a um santo, antes deste assim se tornar: “Senhor, dai-me a castidade, mas não agora!”De acordo com a notícia da AE, o padre Joselito de Souza foi flagrado num motel com a mulher de Hernandez Souza Cavalheiro, no município de Anastácio, no Mato Grosso do Sul. O marido estava armado com um revólver, mas não disparou contra o "casal" porque os funcionários do motel chamaram a polícia. Os três foram detidos e levados para a delegacia de polícia. O padre e a mulher foram dispensados e Hernandez detido por porte ilegal de arma. A Igreja Católica informou neste sábado que abriu processo canônico contra o padre. De acordo com a polícia, o caso entre o padre a mulher seria antigo, pois muitos freqüentadores da igreja comentavam.
Conforme nota divulgada pela Arquidiocese de Campo Grande, os fiéis não esperavam "que um sacerdote tão estimado pudesse provocar escândalo de tal gravidade". Para a igreja, a atitude do padre Joselito "ofende a Deus, a comunidade cristã, a sociedade, a família".
A nota diz que, segundo as leis da Igreja Católica, as penas serão "severas para sacerdote que rompeu o juramento da castidade, violou o matrimônio e traiu a confiança da comunidade".
O documento, assinado pelo cardeal Dom Vitório Pavanello, diz que a punição servirá para "corrigir o faltoso para recuperar a graça de Deus e a confiabilidade dos fiéis em Cristo".
A igreja manifesta ainda a expectativa de arrependimento do padre para que, após o processo canônico, "ele possa alcançar o perdão de Deus e da Igreja".

sexta-feira, dezembro 09, 2005

Ação do MPF tenta impedir terceirização do Hospital Metropolitano

Uma ação civil pública, ajuizada na Justiça Federal pelo Ministério Público Federal, poderá frustrar os planos do ilibado governo Simão Jatene (PDSB) para o Hospital Metropolitano, cuja administração a tucanagem paraense pretende terceirizar, entregando-a à Acepa (Associação Cultural e Educacional do Pará). A Acepa é uma organização social privada, sem fins lucrativos, que também é mantenedora de uma universidade particular, o Cesupa (Centro Universitário do Pará).
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal nesta sexta-feira, 9, na Justiça Federal, para impedir que o governo do Pará terceirize a administração do Hospital Metropolitano, segundo informação da Assessoria de Imprensa do próprio MPF. Construído com verbas públicas, o hospital, cujas obras se encontram em sua fase final e que tem sua inauguração prevista para janeiro de 2006, é considerado um dos mais modernos do do Pará.
Só em recursos federais, o Hospital Metropolitano consumiu mais de R$ 9 milhões e agora pode ser inteiramente administrado por uma entidade privada. A Secretaria Executiva de Saúde (Sespa) cedeu a gestão do hospital à Acepa.

Suspeitas provocam representação

O contrato que beneficia a Acepa com um faturamento anual de R$ 48 milhões é o de nº 98, celebrado em 21 de novembro de 2005, sem licitação. A transação despertou suspeitas no Sindicato dos Médicos e no Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, que encaminharam representações à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, denunciando diversas irregularidades.
Para os procuradores da República que assinam a ACP, Rodrigo Telles e Ubiratan Cazetta, o governo do estado não poderia, por meio algum, transferir a administração de um hospital construído com dinheiro público para um ente privado. Para o MPF, trata-se de uma afronta à Constituição e às regras do SUS (Sistema Único de Saúde).

Irregularidades confirmadas

Além disso várias irregularidades no contrato foram confirmadas, de acordo com a Assessoria de Imprensa do MPF. A ausência de licitação contraria uma lei federal, a 8.666/1993. O MPF descobriu ainda que a Acepa tem dívidas consideráveis com o INSS, o que a impede de assinar qualquer tipo de contrato com o poder público.
Para o MPF, o manifesto interesse do Cesupa em criar um curso de medicina, expresso no próprio projeto enviado ao governo do estado e que deu origem ao contrato, levanta ainda mais suspeitas sobre a concessão. "Constitui fato notório que tal entidade pretende criar um curso de medicina. Para tanto, seria indispensável a construção de um hospital-escola. A terceirização do Hospital Metropolitano é bastante conveniente, pois o fato, além de gerar um faturamento anual de R$ 48.457.345,00 (quarenta e oito milhões, quatrocentos e cinqüenta e sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais), permite a utilização de suas instalações, bastante modernas, para a realização do almejado curso superior de medicina. Observa-se, assim, uma suspeita promiscuidade entre interesses públicos e particulares", sustenta a ação civil pública.

Burla ao concurso público

Em caso de decisão favorável ao MPF, o hospital só poderá entrar em funcionamento com servidores próprios, concursados ou temporários. Com isso, será possível evitar o que, para o MPF, seria um dos objetivos do contrato com a Acepa: burlar a necessidade de um concurso público. "O Ministério Público Federal foi informado de que o Estado do Pará estaria recebendo currículos de interessados em trabalhar no Hospital Metropolitano, no próprio local da unidade hospitalar em referência. Em inspeção realizada na obra, constatou-se que, efetivamente, o recebimento de currículos ocorreu até o mês de outubro de 2005, quando ainda nem sequer se sabia a organização social a quem seria atribuído o gerenciamento do hospital. Parece evidente, portanto, que, por meio da terceirização do Hospital Metropolitano, a administração estadual pretende burlar a exigência constitucional de concurso para o preenchimento de vagas em funções públicas", sustenta a ação.

MPF pede suspensão do contrato

O processo pede que a Justiça determine a imediata suspensão dos efeitos do contrato celebrado entre o estado do Pará e Acepa e proíba o governo estadual de conceder a gerência do Hospital Metropolitano a pessoas jurídicas de direito privado. Pede ainda a determinação à União para que não transfira recursos do SUS para o pagamento de serviços de saúde prestados pela Acepa na administração do Hospital.
A ação tem o número 2005.39.00.00.9955-0 e tramita na 1ª Vara da Justiça Federal. Será julgada pelo juiz José Airton de Aguiar Portela, que pode conceder os pedidos do MPF em caráter liminar, ou seja, urgente e provisório.

quarta-feira, dezembro 07, 2005

LÚCIO FLÁVIO PINTO: "Folha de S. Paulo" abre espaço para o drama do jornalista paraense

Em sua edição desta quarta-feira, 7, a "Folha de S. Paulo" (cuja versão online só é acessível aos assinantes do próprio jornal e/ou do UOL, no endereço eletrônico www1.folha.uol.folha.br.fsp/) abre espaço para o drama do jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, 56, editor do "Jornal Pessoal", a mais longeva publicação da imprensa alternativa brasileira, que em 2006 completará 20 anos em circulação. Uma das maiores autoridades sobre Amazônia e reconhecidamente um dos mais respeitados nomes do jornalismo brasileiro, Lúcio Flávio foi distinguido com o Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa, dado pelo CPJ (Comittee to Protect Journalists), nos Estados Unidos, mas não pôde viajar para receber a homenagem, por temer perder prazos na avalanche de processos movidos contra ele em virtude de fazer um jornalismo independente.
Lúcio Flávio evita sair de Belém para não perder prazos processuais: há na Justiça 18 ações contra ele, 13 delas, segundo ainda ele, movidas pela família Maiorana, proprietária das ORM (Organizações Romulo Maiorana), maior grupo empresarial de comunicação do Pará. "No momento em que os processos estão muito ativos, não posso sair daqui. Um errinho, uma falha processual formal, pode me liquidar", desabafa em entrevista à "Folha" Lúcio Flávio, que em janeiro foi agredido fisicamente por Ronaldo Maiorana no restaurante do Parque da Residência, em uma escaramuça que teve a participação de dois PMs que fazem a segurança pessoal do empresário. Um dos PMs agrediu um amigo de Lúcio Flávio, que tentava evitar a agressão de Ronaldo.
O "Jornal Pessoal", editado por Lúcio Flávio Pinto, é uma publicação de circulação quinzenal, com análises e artigos pessoais, que não veicula anúncios e é vendido em bancas de jornais e revistas de Belém, por R$ 3,00. O "Jornal Pessoal" sustenta-se com a venda nas bancas e nele Lúcio Flávio dedica-se à prospecção dos fatos sem as limitações impostas pelas conveniências comerciais e/ou políticas que amordaçam a grande imprensa no Pará.
Em seguida, a transcrição da matéria publicada pela "Folha de S. Paulo":
IMPRENSA

Lúcio Flávio Pinto, que ganhou prêmio nos EUA, sofre 18 processos no Pará

Jornalista premiado teme sair do país

SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA


O jornalista Lúcio Flávio Pinto, 56, proprietário do jornal "Pessoal", de Belém (PA), recebeu no último dia 22 de novembro o Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa, dado pelo CPJ (Comittee to Protect Journalists), nos Estados Unidos, mas não pôde viajar para receber a homenagem.
Lúcio Flávio evita sair de Belém para não perder prazos processuais: há na Justiça 18 ações contra ele em razão dos artigos que publica no jornal. "No momento em que os processos estão muito ativos, não posso sair daqui. Um errinho, uma falha processual formal, pode me liquidar", disse.
Das 18 ações judiciais a que responde, 13 delas, segundo ele, foram movidas de janeiro para cá pela família Maiorana, proprietária do grupo ORM (Organizações Rômulo Maiorana), maior empresa de comunicação do Pará.
Segundo Lúcio Flávio, desde janeiro ele dedica a maior parte de seu tempo à sua defesa e vai ao fórum de Belém pelo menos três vezes por semana. O próprio jornalista é quem prepara a defesa: ele afirma que os advogados evitam defendê-lo, pois temem represálias do grupo de comunicação.
Em janeiro, Lúcio Flávio foi agredido por Ronaldo Maiorana, 37, editor do jornal "O Liberal", do grupo ORM, em um restaurante. Desde então, surgiram outras ações. Ronaldo Maiorana disse que a agressão "foi um erro", mas que defendeu a família de acusações de Lúcio Flávio.
Além da família Maiorana, pela qual ele se diz perseguido, Lúcio Flávio também foi questionado judicialmente por pessoas apontadas por ele como grileiros.
Segundo ele, o prêmio não mudou em nada sua situação. Desde que foi anunciado como um dos premiados, em 22 de outubro, disse que foram apresentadas mais duas ações contra ele pelos Maiorana: "As duas ações foram um recado: Vamos continuar".Na premiação, que ocorreu em uma cerimônia no hotel Waldorf Astoria, em Nova York, Lúcio Flávio foi representado pela filha.
Para a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Pará, o caso do jornalista é uma briga pessoal dele com o grupo ORM e não configura cerceamento à liberdade de imprensa. "A liberdade de imprensa tem que ser defendida em todos os seus nuances, só que os jornalistas que escrevem alguma coisa estão sujeitos à reação da outra parte contra a qual escreveu. Nenhum direito é ilimitado", disse o presidente da OAB-PA, Ophir Cavalcante Jr.
O relatório anual sobre liberdade de imprensa no Brasil feito pela ANJ (Associação Nacional de Jornais) e divulgado na semana passada também não relata o caso: "Para a ANJ, e nós discutimos muito isso internamente, é uma coisa pessoal. São dois empresários da área de comunicação brigando", disse Fernando Martins, secretário-executivo da entidade.

LÚCIO FLÁVIO PINTO: A versão de Ronaldo Maiorana, em entrevista à "Folha"

A "Folha de S. Paulo" ainda publica, em sua edição desta quarta-feira, 7, a versão oferecida pelo empresário Ronaldo Maiorana, que é também jornalista e diretor editor corporativo de "O Liberal", principal jornal das ORM.
Em seguida, a transcrição da matéria com Ronaldo Maiorana, publicada pela "Folha":

OUTRO LADO

Empresário alega ter sido vítima de ofensas pessoais

DA AGÊNCIA FOLHA

O empresário e jornalista Ronaldo Maiorana, 37, editor do jornal "O Liberal", de Belém, disse que processou Lúcio Flávio Pinto, do jornal "Pessoal", por ele publicar agressões pessoais contra sua família. "Ele mesmo disse que eu fui pelo lado errado [ao agredi-lo]. Que o fórum correto [para a discussão] era a Justiça. Ele tinha razão", disse o empresário.
Desde janeiro, Maiorana disse que entrou com quatro ou cinco processos contra Lúcio Flávio relativos ao conteúdo publicado por ele. Maiorana agrediu o jornalista em janeiro deste ano, em um restaurante, após um artigo no jornal "Pessoal" acusar o fundador do grupo Rômulo Maiorana e pai de Ronaldo de contrabandista.
Segundo o empresário, desde a agressão, as críticas contra a família se intensificaram: "Ele [Lúcio Flávio] pode escrever, mas acho desnecessário falar de uma pessoa que está morta, que não está aqui para se defender. Falou de minha mãe coisas inverídicas. Ela foi órfã, mas não foi prostituta, com todo o respeito às prostitutas".
Segundo Maiorana, Lúcio Flávio nunca telefonou para pedir o ponto de vista da família em relação aos artigos publicados. Ele afirma também que nunca usou o jornal "O Liberal" para atacar o jornalista.
"Eu nunca toquei no nome dele no jornal. Nem iria usar meu jornal para negar que meu pai fora contrabandista", disse.

Decretada prisão temporária de ex-governador de MT

Nem sempre a impunidade prevalece, felizmente.
Segundo a Agência Estado, a Justiça Federal determinou a prisão temporária por cinco dias do ex-governador do Mato Grosso Wilmar Peres de Farias, acusado de integrar um esquema de apropriação irregular de terras públicas no Estado. A decisão foi tomada pelo juiz Julier Sebastião da Silva no último sábado, 3, mas somente agora está sendo divulgada à imprensa.
De acordo com o noticiário da AE, as investigações do Ministério Público Federal, o ex-governador participou da montagem de uma rede de laranjas para viabilizar a apropriação de terras públicas através de procurações e transferências de títulos. O pedido de prisão está relacionado com as ações da Operação Rio Pardo, deflagrada no fim do mês passado pela Polícia Federal para combater a invasão, grilagem e desmatamento numa área onde vivem índios isolados, situada em Colniza (MT), na divisa com o Amazonas.

De volta

Problemas de saúde, que somaram-se a compromissos profissionais, levam-me a adiar a retomada da atualização diária deste blog, que volto a fazer precariamente, a partir de hoje, com os pedidos de desculpas a todos que eventualmente tenham acessado ou venham a acessar o Pautalivre.com.

Furo do Pautalivre.com 1

Foram anunciadas, enfim, as três agências de propaganda que deverão atender a Prefeitura Municipal de Belém durante a gestão do “doutor” Duciomar Costa (PTB): Griffo Comunicação e Jornalismo, DC3 e Amazon.
O resultado da licitação para escolha das agências que farão o atendimento publicitário da PMB, oficialmente conhecido na semana passada, foi antecipado pelo Pautalivre.com - com exclusividade e na exata ordem anunciada - em 25 de outubro.

Furo do Pautalivre.com 2

Participaram da licitação, além da Griffo, da DC3 e da Amazon, a CA e a Mercúrio.
Desde a posse do “doutor” Duciomar Costa, segundo a queixa corrente entre os publicitários, a conta da PMB vinha sendo monopolizada pela Griffo, que já detém a fatia do leão da publicidade do governo Simão Jatene (PSDB), a exemplo do que ocorreu durante os dois mandatos do ex-governador Almir Gabriel (também PSDB).

Furo do Pautalivre.com 3

A Griffo tem como dono o publicitário e jornalista Orly Bezerra, o marketeiro-mor do tucanato paraense, aquele um notabilizado por exibir a profundidade intelectual de um livro de auto-ajuda, mas que é exímio na capacidade de fazer amizades influentes.
A DC3 tem como sócios Glauco Lima, José Haroldo Valente, Eduardo Ferreira e Célio Sales Filho.
A Amazon pertence a Edmilson Rodrigues, marketeiro do “doutor” Duciomar Costa desde a época em que o atual prefeito de Belém ainda era pobrezinho.

Lavagem de dinheiro é tema de palestra

Um programa imperdível é a palestra a ser feita nesta quarta-feira, 7, às 18 horas, no auditório da Justiça Federal - com entrada franca -, por Bruce Zagaris, advogado que é um dos maiores especialistas mundiais em combate à lavagem de dinheiro. A promoção é da Agência Consular dos Estados Unidos e da Procuradoria da República no Pará.
"Globalização e ameaças emergentes do crime organizado para as Américas: desafios e repostas potenciais das forças da lei" é o tema sobre o qual Zagaris vai dissertar. Um tema extremamente atual, particularmente para advogados, estudantes de direito e jornalistas, além de todos aqueles aos quais o assunto possa interessar. Bruce Zagaris é professor-adjunto da Faculdade de Direito da American University, em Washington, e da Fordham University Law School, em Nova Iorque. Ele é especialista em movimentações financeiras internacionais e paraísos fiscais e presta consultoria a pessoas físicas, governos e empresas nesses temas.

SERVIÇO

Palestra - De Bruce Zagaris, advogado que é um dos maiores especialistas mundiais em combate à lavagem de dinheiro, sobre "Globalização e ameaças emergentes do crime organizado para as Américas: desafios e repostas potenciais das forças da lei".

Local, data e horário - Auditório da Justiça Federal, na rua Domingos Marreiros, 598, nesta quarta-feira, 7, às 18 horas, com entrada franca.

Currículo respeitável

Segundo a (eficiente) Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República no Pará, Bruce Zagaris foi negociador do primeiro Mlat (Mutual Legal Assistance), acordo de cooperação internacional entre os Estados Unidos e a Suíça, pelo qual esta finalmente concordou em compartilhar dados bancários com a finalidade de combater a lavagem de dinheiro.
Zagaris vem ao Brasil a convite da embaixada norte-americana e participará em Vitória da terceira reunião da Estratégia Nacional para Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla). A Encla é realizada anualmente e objetiva a troca de experiências e determinação de diretrizes do combate à lavagem, com a presença de consultores internacionais e a participação do Judiciário, Ministério Público e Ministério da Justiça.

Fique de olho: usuário de telefone fixo tem novos direitos

Conta detalhada, sem nenhum custo; receber em dobro os valores cobrados indevidamente e pagos; suspensão opcional dos serviços durante as férias; ser ressarcido por danos causados por descargas elétricas conduzidas via rede de telefonia; e atendimento pessoal, sendo vedada a sua substituição pelo atendimento por telefone, correio eletrônico ou outras formas. Esses são alguns dos principais direitos garantidos aos usuários de telefonia fixa, a partir do próximo ano, segundo as novas normas estabelecidas pelo regulamento do serviço de telefone fixo comutado.
Em seguida, os principais direitos dos usuários de telefone fixo:

1. Receber cópia do contrato de prestação de serviço, sem qualquer ônus e independentemente de solicitação, no prazo de cinco dias da contratação;

2. Detalhamento da fatura, sem ônus;

3. Comunicação prévia da inclusão do nome em cadastros, banco de dados, fichas ou registros de inadimplentes;

4. Reparação dos danos causados por descargas elétricas conduzidas via rede de telefonia;

5. Negociação e parcelamento da fatura encaminhada fora do prazo pela prestadora, sendo garantido o parcelamento, no mínimo, pelo número de meses correspondentes ao período de atraso da fatura;

6. Devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e pagos;

7. Prestadora deverá apresentar por escrito, as razões pelas quais a contestação de débito foi considerada improcedente;

8. Suspensão total do telefone, a pedido, por mais de 30 dias e menos de 120 dias. O pedido somente poderá ser feito uma única vez a cada 12 meses;

9. Ao não pagamento da tarifa ou preço de assinatura durante a suspensão total do telefone a pedido;

10. Ao não pagamento da tarifa ou preço de assinatura durante o período de suspensão total do serviço por falta de pagamento;

11. À transferência de planos alternativos para qualquer outro plano;

12. De não ser cobrado valor superior ao da taxa de habilitação praticada pela prestadora, no caso de mudança de endereço do terminal do assinante

13. De não ter os serviços suspensos ou sofrer qualquer restrição por causa de fatura apresentada fora dos prazos;

14. Ao cancelamento do plano de serviços escolhido, a qualquer momento;

15. Ao atendimento pessoal, sendo vedada a sua substituição pelo atendimento por telefone, correio eletrônico ou outras formas;

16. De não ser cobrado, em nenhuma hipótese, por chamada não completada;

17. De realizar chamadas a serviços públicos de emergência, inclusive durante o período de suspensão total por inadimplência;

18. De ser notificado por escrito sobre sua inadimplência;

19. De ser notificado por escrito sobre a rescisão do contrato por inadimplência;

20. De não pagar por chamadas internacionais que apresentem características de conexão fraudulenta a serviço de acesso à internet.

"Max" em versão impressa

Registro e agradeço o convite das jornalistas Karime Darwich e Mira Jatene para o lançamento da revista do site “Max” (http://www.karime.net/), cujo impecável projeto gráfico leva a assinatura de Guilherme Barra, jornalista de competência e experiência comprovada.
O lançamento da revista ocorreu na noite de terça-feira, 6, no bar Shiva, na rua São Boaventura, 171, no porto do Sal, na Cidade Velha, no final da avenida Almirante Tamandaré.
Se seguir o padrão de qualidade do site, como é previsível, a revista certamente será um sucesso.

Imobilismo injustificável

Soa inusitado o imobilismo da atual diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Pará em tentar abrir negociações para corrigir a aberração patrocinada, já no desfecho do seu mandato como presidente da Assembléia Legislativa do Estado, pelo hoje deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB), ao modificar o organograma do Legislativo estadual, submetendo hierarquicamente ao Cerimonial o Serviço de Imprensa e Divulgação (SID).
O ato de Zenaldo Coutinho evidencia seu menosprezo ao trabalho dos jornalistas. Mas é no mínimo surreal que o sindicato da categoria cooneste, com seu silêncio, esse desdém. Afinal, integrantes da atual diretoria da entidade estão no comando do SID e, presumivelmente, em condições de negociar amigavelmente com o atual presidente da AL, deputado Mário Couto (PSDB), e demais integrantes da mesa diretora.

O questionamento do internauta

Internauta que se identifica como sendo Ramiro Santos Segundo cobra-me, em tom algo ambivalente, revelações sobre a prática de nepotismo e ocorrências de corrupção nos governos Hélio Gueiros e Jader Barbalho, a exemplo do que foi feito em relação às administrações do ex-governador Almir Gabriel e do governador Simão Jatene. O mesmo internauta cobra-me ainda revelar o quem é quem no Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, a partir da criação do mesmo, no governo Alacid Nunes.
Para bem situar os demais internautas que acessam este blog, transcrevo, na íntegra e sem correções, a mensagem de Ramiro Santos Segundo, tal qual foi remetida:

“Sr. Ronaldo Barata;

“Muito interessante e revelador seus posts sobre nepotismo no TCM aqui de Belém e nos governos de Almir Gabriel e Simão Jatene, assim como, escândalo de propinas com o “Alemão”, como o senhor o chama.

“Admiro seu conhecimento como também suas fontes. Como jornalista investigador, só posso parabenizá-lo. Foi de muita valia, ler seus posts.

“Agora, como jornalista crítico e honesto, já que imparcialidade é mera conseqüência e de importância secundária. Mas, em respeito a sua independência como examinador analítico e pericial da sociedade; solicito sua atenção em especial aos governos dos senhores Jader Barbalho e Hélio Gueiros, no que concerne a nepotismo, como também a alguns casos de moral duvidosa, ocorridos nesses governos. Bem como suas devidas apurações. Peço também, que abra seu baú de memórias e fontes para nos mostrar quem é quem no TCM, e por quem foram nomeados, inclusive a partir de sua implantação no governo Alacid Nunes.

“Acredito, que o senhor como jornalista que já passou por todos os periódicos de Belém, com 32 anos de prática, será de uma importância sem igual, essas informações. Até porque, tenho certeza que o senhor acima de tudo sempre buscou, busca e buscará a verdade absoluta.

“Agradeço desde já a atenção dispensada.

“Saudações.

“Ramiro Santos Segundo”

Reparo básico

O primeiro e preliminar reparo a fazer é quanto ao fato do internauta confundir-me com Ronaldo Barata, o que pode ser tomado como um ato falho, capaz de sugerir a inspiração dos questionamentos feitos, ou como pura e simples deselegância, própria daqueles que carregam consigo vícios de origem, que emergem involuntariamente.
A propósito, cabe salientar que, além do sobrenome, eu e Ronaldo temos em comum apenas a gagueira e um remoto parentesco entre nossos pais, a despeito do qual as respectivas famílias sempre se mantiveram distantes uma da outra.
Vim a ter um contato mais estreito com Ronaldo Barata entre 2000 e 2001, período durante o qual prestei-lhe assessoria de imprensa. Na ocasião, fui indicado a Ronaldo pelo engenheiro Hildegardo Nunes, então vice-governador e a quem assessorei de agosto de 1998 a setembro de 1999, quando pedi demissão por questões de foro íntimo. A decisão de apartar-me profissionalmente de Hildegardo em nada comprometeu a admiração e o respeito dos quais ele é destinatário da minha parte, por sua decência e lealdade como assessorado.
De resto, eu e Ronaldo temos divergências abissais, que nos separam irremediavelmente, além de escalas de valores distintas, que decorrem da formação de cada um e nos tornam tão antagônicos como a água do vinho, a luz da sombra e o sol da chuva.

Esclarecimento indispensável

Além de inexeqüível, pela extensão e pela magnitude do que me é cobrado (que chega a remeter há mais de 20 anos atrás e pressupõe uma infra-estrutura material e pessoal da qual não disponho), a cobrança que me é feita soa inequivocamente extemporânea, porquanto as eventuais acusações, suspeitas, indícios ou evidências que possam justificá-la são, em sua maioria e no que de relevante possam embutir, do domínio público. Logo, pretender que eu consuma minha parca disponibilidade e minhas energias requentando fatos é querer transformar este blog, ainda que involuntariamente, em instrumento de retaliação política, papel que recuso-me a desempenhar.
Sabe-se, porque a história não nos permite negligenciar a lição, que o passado não pode ser esquecido, desconhecido ou enterrado como indigente, mas alegar hipocrisia para justificar ilegalidades é o conhecido truque do malfeitor. Aqueles que precederam os poderosos de plantão de agora em práticas condenáveis foram ou serão de algum modo julgados - seja pela Justiça, seja pelo eleitorado, seja pela história. Não será porque os predecessores dos poderosos de hoje perduram impunes ou permanecem no proscênio político, a despeito do que possa haver contra eles, que o precedente justifique a leniência para com aqueles que no presente atropelam a moralidade pública, a ética e o decoro.

Escala de prioridades

Como trabalho solitariamente, sem dispor de uma infra-estrutura mais adequada, sou compelido a priorizar determinadas pautas, sempre na perspectiva da atualidade delas. E essa atualidade aponta, naturalmente, para os atuais inquilinos do poder. Até porque não há vilania em se tirar a limpo os atos de uma autoridade pública. Trata-se de um direito da sociedade.
Quem há quase 11 anos detém a chave do cofre do Estado são os tucanos. É a eles que cabe responder pelos índices sociais pífios registrados ao cabo deste período; pelas práticas que contraditam as promessas de palanques; pelas notórias contradições entre o discurso de oposição e a prática de governo; pela ética de resultados, segundo a qual os fins justificam os meios (esquecendo-se convenientemente que os meios acabam por definir os fins); pela intolerância que marginaliza quem ouse se opor ao faz-de-conta da publicidade oficial, paga (e regiamente paga, diga-se) com o dinheiro do contribuinte.

Um basta ao nhenhenhém

Como são recorrentes as cobranças por críticas deste blog a Jader Barbalho e seus aliados por parte de alguns internautas, devidamente protegidos por pseudônimos, cabe esclarecer de uma vez por todas esse nhenhenhém.
Sobre Jader Barbalho e Hélio Gueiros, por exemplo, sabe-se quase tudo, para ser ameno, sobre as eventuais suspeitas que possam pairar sobre ambos. Até porque, quando às turras, ambos se encarregaram de lavar publicamente a roupa suja, com acusações mútuas de corrupção e desvios éticos, desfechadas em bom e claro português.
No caso de Jader Barbalho tanto pior, porque além do seu desastroso primeiro mandato como governador, a partir do qual passou a ter seu nome associado a denúncias de corrupção, ele tem historicamente contra si um fiscal implacavelmente hostil, de um colossal poder de fogo, que são as Organizações Romulo Maiorana. Uma animosidade hoje turbinada pela disputa que travam pelos leitores, sob o fogo cruzado das retaliações mútuas, os jornais “O Liberal”, das ORM, e o “Diário do Pará”, do grupo de comunicação da família Barbalho.
Agora, as suspeitas que possam pairar sobre Jader Barbalho, ou Hélio Gueiros, ou ainda Alacid Nunes, para mencionar os três ex-governadores citados pelo internauta, não justificam a leniência para com aqueles que os sucederam no poder e que adotam práticas que atribuem e criticam nos seus predecessores.

Questão de princípio

Ao decidir criar o Pautalivre.com, expondo-me às retaliações previsíveis e inevitáveis, que incluem inclusive vetos políticos ao meu nome, fui movido pelo desejo de poder fazer um jornalismo sem as amarras das conveniências políticas e/ou comerciais, princípio ao qual permaneço fiel. É emblemático, nesse sentido, que sofra o interdito proibitório da tucanagem, que hoje sequer permite-me o acesso a informações elementares do governo estadual, conforme evidenciou recente episódio envolvendo o jornalista Nélio Palheta, chefe da assessoria de comunicação do governador Simão Jatene e protagonista de uma molecagem inversamente proporcional ao seu porte físico e moral.
Detenho-me no aqui e agora, na perspectiva de que a remissão ao passado é lícita, mas desde que para contextualizar os fatos presentes. Deter-me na prospecção do passado, em detrimento da investigação do presente, seria uma sandice arrematada, diante das limitações sob as quais faço este blog e considerando que sou jornalista e não historiador.

A prática da verdade

E tanto é assim que as denúncias veiculadas neste blog foram feitas, em sua grande maioria, em primeira mão e com o zelo de quem efetivamente se preocupa em checar a procedência da informação, em uma garimpagem que exige paciência e cuidado, até por conta do princípio universal de que o ônus da prova cabe a quem acusa. Como a prática é o critério da verdade, os fatos falam por si e depõem a meu favor.
O escancarado nepotismo no governo Simão Jatene; o menosprezo à transparência por parte do deputado estadual Arthur Tourinho (PMDB) como presidente do Paysandu; as contradições entre o discurso e a prática do ex-governador Almir Gabriel (PSDB); o acintoso nepotismo patrocinado pelo atual conselheiro-presidente do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios do Pará), Lula Chaves, para citar alguns exemplos, foram devassados ou aprofundados - com exclusividade - pelo Pautalivre.com. Sem que eu tenha sofrido qualquer desmentido, o que é significativo.
Atribuir-me mais que isso, como pretende o internauta que se identifica como Ramiro Santos Segundo, é incorrer em uma cobrança indébita, da qual posso dizer, sem nenhum pudor, que mereço ser poupado. A não ser, é claro, que os questionamentos nesse sentido tenham como combustível a má-fé dos áulicos, levianos por vocação, formação e interesse.

domingo, novembro 13, 2005

Premonição

O Pautalivre.com é citado na coluna deste domingo, 13, do jornalista Mauro Bonna, publicada no caderno “Negócios”, do “Diário do Pará”.
Na coluna - que é a segunda mais lida do jornalismo paraense, de acordo com as pesquisas de opinião pública -, Bonna revela que esta semana serão anunciadas as três agências de propaganda que deverão atender a Prefeitura de Belém durante a gestão do prefeito Duciomar Costa (PTB).
Bonna arremata a notícia comentando que este blog antecipou o resultado da licitação

A notícia

Sob o título “Resultado”, a notícia veiculada por Bonna é a seguinte:

“Esta semana, Dudu anunciará as agências que farão o seu atendimento publicitário. Participam do certame: Amazon, DC-3, Griffo, CA e Mercúrio.
“Segundo o blog do Barata, vão dar as três primeiras.”

Replay

Republico, abaixo, as notícias sobre o assunto, veiculadas a 25 de outubro por este blog.

"Prognóstico

"Segundo a a bolsa de apostas dos publicitários paraenses, a Griffo Comunicação e Jornalismo, a DC3 e a Amazon deverão ser as agências selecionadas para servir a prefeitura de Belém durante a administração do prefeito Duciomar Costa (PTB).
A licitação para a escolha das três agências que serão selecionadas está prevista para 10 de novembro próximo.

"Enfim

"A licitação será realizada mais de 10 meses após a posse de Duciomar Costa.
Desde então, segundo a queixa corrente entre os publicitários paraenses, a conta da prefeitura estaria sendo monopolizada pela Griffo Comunicação e Jornalismo, que já detém a fatia do leão da publicidade do governo Simão Jatene (PSDB), a exemplo do que ocorreu nos dois mandatos do ex-governador Almir Gabriel (também PSDB).

"Os favoritos

"A Griffo tem como dono o publicitário e jornalista Orly Bezerra, o marketeiro-mor do tucanato paraense.
A DC3 tem como sócios Glauco Lima, José Haroldo Valente, Eduardo Ferreira e Célio Sales Filho.
A Amazon pertence a Edmilson Rodrigues, marketeiro de Duciomar Costa desde a época em que o atual prefeito de Belém ainda era apenas mais um no elenco de políticos populistas."

Retorno

A partir do próximo domingo, 20, retomarei a atualização diária deste blog. Até lá continuo absorvido por compromissos profissionais que exigem o cumprimento de prazos que não posso desrespeitar.

quinta-feira, novembro 03, 2005

A molecagem de Hamilton Ribamar

Informado por jornalistas das Organizações Romulo Maiorana, tomei conhecimento das diatribes desfechadas contra mim por Hamilton Ribamar Gualberto, na coluna que ele assina no “Amazônia Hoje”, um dos dois jornais diários das ORM, criado para atrair os leitores de baixo poder aquisitivo. Se assim não fosse, jamais poderia defender-me, já que não incluo o “Amazônia Hoje” na relação dos jornais cuja leitura tenho por obrigatória.
Hamilton Ribamar, para quem não sabe, é advogado (aliás um advogado que eu definiria como algo opaco, para ser condescendente), que fez da condição de cartola do Clube do Remo um trampolim para a notoriedade e que, por diletantismo, tornou-se cronista esportivo. Mas o que bem define o seu jaez é o crime que cometeu, quando delegado de polícia, e pelo qual chegou a ser condenado a prisão em primeira instância, na esteira de um processo que acabou travado pela morosidade da Justiça, agravada pela cultura da impunidade.
O comentário por ele feito na sua coluna extrapola os limites toleráveis, para desaguar na mais arrematada molecagem. Molecagem, diga-se, que serve para definir o caráter de quem a protagoniza e que depõe contra o jornal que permitiu-se publicá-la.
O pretexto do qual se valeu Hamilton Ribamar para agredir-me com suas sandices foi solidarizar-se com Aloísio Augusto Lopes Chaves, o Lula Chaves, atual conselheiro-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM) e a quem denunciei neste blog por patrocinar o mais escancarado nepotismo. Em uma das matérias sobre o assunto, relacionei nominalmente as 16 pessoas abrigadas por Lula Chaves no TCM, entre parentes e contraparentes. A fonte, absolutamente fidedigna, é do próprio tribunal.
A denúncia sobre a prática do mais acintoso nepotismo no TCM não foi contestada. Nem mesmo quando foi reproduzida na coluna do jornalista Ricardo Boechat, que é publicada no “Jornal do Brasil”, do Rio, e em outros tantos jornais do país, dentre os quais “O Liberal”, de Belém, carro-chefe das ORM, juntamente com a TV Liberal, afiliada da Rede Globo de Televisão. Ao dar a notícia, Boechat identificou como fonte este blog.

O pretexto para a baixaria

Na nota publicada, na qual não sou expressamente nominado, mas sou claramente identificado a partir do fato referenciado e da alusão ao meu sobrenome, Hamilton Ribamar tenta desqualificar-me. “Enquanto isso, aquele maledicente que tem sobrenome de inseto e adora atirar lama na honra alheia agora tenta atingir homens dignos por vias oblíquas, como 'pau-mandado'. É por isso que anda mendigando. Mas Aloísio (Lula) Chaves, tal qual o saudoso pai, é árvore que dá fruto e está num pedestal tão elevado que a indignidade não o alcança” (sic), diz a nota, publicada na edição de 26 de outubro do “Amazônia Hoje”.
A nota é digna do jornalismo bajulativo, tão a gosto dos arrivistas. Seu baixo nível é tanto e tamanho, que ao pretender fazer escárnio com o meu sobrenome, termina por ser deselegante com dona Déa Maiorana, presidente das ORM e sobrinha do ex-governador Magalhães Barata, com o qual, aliás, não tenho nenhum parentesco.
As sandices disparadas contra mim podem ter sido provocadas pelo relato, na denúncia sobre nepotismo no TCM, do episódio no qual Hamilton Ribamar, então delegado de polícia, foi defenestrado do serviço público em conseqüência da morte de um detento, pela qual acabou condenado em primeira instância, sob a acusação de lesões corporais graves seguidas de morte.
Ao relatar o episódio, o fiz para ilustrar o perfil autoritário de Lula Chaves, mesmo quando pretende ser solidário e que manifesta-se na vida pública do conselheiro-presidente do TCM. Naquela altura, contam seus contemporâneos de advocacia, Lula abrigou Hamilton Ribamar em seu escritório. A cada audiência para a qual Hamilton Ribamar era convocado pela Justiça, por causa do crime que cometera, Lula Chaves mobilizava todos os advogados que com ele trabalhavam para acompanhar, em solidariedade compulsória, o colega de escritório, conforme o relato oferecido por um ex-estagiário do atual presidente do TCM.
Nada tenho de pessoal contra Lula Chaves, a quem conheço apenas de vista. O que moveu-me, na denúncia feita, foi o apreço à ética e o respeito ao dinheiro do contribuinte, além, é claro, da satisfação de fazer um jornalismo sem peias ou amarras.
É compreensível que esse tipo de inspiração soe absurda para todos aqueles que são intelectualmente xucros, assim como para os arrivistas de plantão.

Esclarecimento necessário

Seja como for, cabe fazer um esclarecimento necessário, em respeito aos eventuais leitores deste blog, para deles poder merecer o benefício da dúvida. Com 32 anos de jornalismo, orgulho-me de merecer a consideração e o respeito de jornalistas de competência e experiência comprovadas, como, por exemplo, Lúcio Flávio Pinto, Walmir Botelho, Guilherme Barra, Edson Salame, João Elysio Carvalho, Carlos Ferreira, Guilherme Guerreiro e Mauro Bonna, apesar das eventuais discordâncias que possam nos separar política e/ou ideologicamente. Isso me basta.
O único questionamento possível diante da denúncia sobre nepotismo no TCM seria prová-la improcedente. O que não é o caso, como bem sabem até os postes de Belém.
Para quem conhece o rigor com o qual ele trata a informação, o jornalista Ricardo Boechat citar o Pautalivre.com como fonte é o reconhecimento à credibilidade deste blog, apesar dele ser feito precariamente, sem que eu disponha de uma infra-estrutura adequada.
Por isso, antecipo que recuso-me a polemizar com Hamilton Ribamar, até porque:

1) Tenho currículo e não prontuário. Logo, não vou perder tempo querelando com quem não possa dizer o mesmo;

2) Com certa categoria de indivíduos é inócuo debater, porque a mediocridade nada enxerga além de si mesma;

3) Não vou incorrer na sandice de discutir conceito de honra com um mensageiro das simplificações, de notória indigência intelectual e que me parece capaz de sofrer uma convulsão cerebral, na hipótese de ter duas idéias concomitantes;

4) Falar em ética, então, nem pensar, em se tratando de um indivíduo que jamais teve sequer a dignidade de admitir sinceramente seu crime, penitenciar-se por ele e, ao assim fazer, sujeitar-se ao julgamento da Justiça, ao invés de optar por lançar mão de todas as chicanas possíveis e imagináveis para pavimentar o caminho que leva à prescrição do processo;

5) Em matéria de mendicância, quem entende da matéria não sou eu, mas aqueles que precisam recorrer à pusilanimidade diante dos membros do Poder Judiciário, para despertar a comiseração e, com isso, garantir a impunidade, favorecida por um ordenamento jurídico que privilegia os criminosos engravatados;

6) No mais, desculpando-me pela rude franqueza, resta-me acentuar que só recorro a coisas menores ao amanhecer.

Mutação de conveniência

De resto, não há como levar a sério quem insulta alguém, como fez Hamilton Ribamar comigo em 1996, no restaurante Gio, vociferando ameaças, para pouco mais de um ano depois, no mesmo local, penitenciar-se publicamente, reconhecendo – em alto e bom som – minha idoneidade profissional, inclusive estendendo-me a mão, que recusei em apertar.
Quando insultou-me em 4 de agosto de 1996, no Gio, Hamilton Ribamar acusou-me de enxovalhar sua honra. Na verdade, esse argumento servia de biombo para a ira provocada pelas críticas aos seus desvios éticos como cartola e por ter sido publicamente revelado, como exemplo do seu perfil atrabiliário, que ele fora condenado, em primeira instância, pela morte de um detento, quando era delegado de polícia.
Na época, eu era o editor do “Diário Esportivo”, caderno de esporte terceirizado pelo “Diário do Pará”, que circulava toda segunda-feira. Ao aludir à condenação, o fiz para evidenciar que a truculência que provocara a demissão de Hamilton Ribamar da polícia permanecia presente no cartola que ele também era. Denunciei também na época a ignomínia que representou ele advogar contra o Remo, considerando sua condição de membro do Conselho Deliberativo do clube.
Na ocasião, após passar quase quatro meses ofendendo-me em programas de rádio e tevê, Hamilton Ribamar processou-me com base na lei de imprensa, em uma ação na qual só deu entrada após eu ter sido sumariamente dispensado do “Diário do Pará”. Na ação, ele não incluiu o jornal da família Barbalho, como era previsível e como virtualmente exige a lei, o que sugere a pior das covardias, que é a covardia moral. Para ser didático e melhor ilustrar a covardia moral de Hamilton Ribamar: de acordo com a lei de imprensa, instituida pela ditadura militar, são responsáveis pela matéria que enseje uma ação não apenas o seu autor, mas também o editor responsável do jornal que publicou-a, ainda que o texto seja assinado. No caso, pela lei seriam alvo da ação eu e o jornalista Carlos Vinagre, editor responsável do "Diário do Pará". Mas, como bom alpinista social, Hamilton Ribamar não ousou desafiar o jornal.
A aventura processual não prosperou, porque Hamilton Ribamar deixou de atender um pré-requisito básico da lei, que é anexar à denúncia um exemplar da página do jornal com a matéria que provocou a ação. Algo inimaginável de ocorrer em se tratando de um advogado nimimamente competente, do qual se espera pelo menos alguma familiaridade com a legislação pertinente ao processo.
Pouco mais de um ano depois, em 4 de setembro de 1997, no mesmo Gio, com o espalhafato que lhe é próprio, Hamilton Ribamar fez publicamente sua autocrítica, confessando achar-se um cartola “medíocre” e reconhecendo, na ocasião, que eu sou “um profissional sério”. Os insultos a mim dirigidos no passado recente foram etiquetados como “mero desabafo” diante da exumação de “um pequeno deslize da juventude”.
Em tempo: convém acentuar que o “pequeno deslize da juventude” de Hamilton Ribamar provocou a morte de um detento absolutamente indefeso, por ele agredido fisicamente.

A intriga da escumalha

Na esteira da escaramuça com Hamilton Ribamar, em 1996, acabei sumariamente dispensado do “Diário do Pará”, para o qual trabalhava em regime de serviços prestados. A dispensa ocorreu na esteira de uma intriga feita por dois lídimos representantes da escumalha que orbita em torno do Clube do Remo. Ambos os áulicos (um dos quais, notabilizado por viver de sinecuras e em achacar até jogadores, era então comparsa de Hamilton Ribamar nas tramóias para atingir-me) bajulavam o patriarca da família Barbalho, o jornalista Laércio Barbalho, já falecido, fundador do “Diário do Pará”. A trama, até onde consegui apurar, foi costurada com o auxílio de um dos filhos de Laércio Barbalho, um radialista chinfrim, hoje submerso no anonimato, mas devidamente amparado, segundo consta, em uma sinecura federal.
Fiel ao seu estilo, Laércio Barbalho não só determionou minha dispensa sumária, como chegou a baixar uma portaria proibindo o meu ingresso nas dependências do "Diário do Pará", em um ato absolutamente dispensável, porquanto muito excepcionalmente pisei em redação de jornal de Belém sem que fosse expressamente convidado a fazê-lo. A portaria foi revogada por interferência de Jandira Lúcia Melo dos Santos, diretora geral do jornal. Permito-me permanecer silente sobre a postura de Laércio Barbalho nesse incidente, em respeito à máxima segundo a qual dos mortos só se fala para dizer o bem.
Disseminada a intriga, construída a partir da balela de que eu supostamente estaria desafiando deliberadamente Laércio Barbalho, sequer fui ouvido, o que ironicamente atropelou o mais elementar princípio do jornalismo, que é cotejar as versões. Embora indignado, não recorri à Justiça para não comprometer o jornalista Guilherme Barra, um profissional reconhecidamente competente e experiente, que era então editor geral do jornal e cuja amizade muito me honra. Foi de Barra que recebi o convite para editar o “Diário Esportivo”.
Minha dispensa do “Diário do Pará” chegou a ser comemorada antecipadamente por alguns cartolas remistas. Um deles, um radiojornalista que é também publicitário, chegou a jactar-se de que meus dias no jornal estavam contados. Esse episódio, que ilustra a sordidez dos áulicos, teve pelo menos duas testemunhas e ocorreu em junho de 1996, durante uma partida disputada pelo Clube do Remo no estádio Evandro Almeida, o popular Baenão.
Como o imponderável nos reserva surpresas inimagináveis, menos de um ano depois, em junho de 1997, o “Diário do Pará”, via Guilherme Barra, contratou-me para fazer uma edição especial, de 12 páginas, sobre o pentacampeonato paraense conquistado pelo Clube do Remo. A edição - que teve a participação do jornalista João Elysio Carvalho, atual editor de esporte de "O Liberal" - foi um sucesso e esgotou tão logo chegou às ruas, conforme relato do diretor industrial do jornal, José Maria Barbalho, corroborado por donos de bancas de jornais e revistas.
Em seguida, já em agosto de 1997, a convite do jornalista Mauro Bonna, formulado via Guilherme Barra, fiz quatro cadernos especiais que assinalaram a passagem dos 15 anos do jornal. Nos cadernos especiais que editei revelei em primeira mão, dentre outras coisas, a decisão de Edmilson Rodrigues (PT), então prefeito de Belém, em transformar o buraco da Palmeira em praça, com estacionamento subterrâneo, e a escalada dos preços dos serviços em nossa capital, reajustados por índices absurdamente superiores ao da inflação acumulada nos três anos de Plano Real. Ambas as pautas serviram inclusive de manchete do jornal.
Até hoje ainda presto eventualmente serviços ao “Diário do Pará”, no qual a minha interlocução é feita, atualmente, com o jornalista Jader Filho ou com Francisco Melo, respectivamente, presidente e diretor executivo do grupo de comunicação da família Barbalho. A eles - dos quais já mereci, mais de uma vez, demonstrações de consideração e respeito - sou grato pela confiança em mim depositada, que procuro retribuir com lealdade, sem confundir esta com subserviência.
Também já prestei serviços, inclusive em passado recente, a “O Liberal”. Neste, aliás, passei grande parte da minha vida profissional, sem decair da confiança com a qual fui distinguido mais de uma vez, e sem que para isso fosse compelido a abdicar de minhas preocupações éticas, naquilo que me foi confiado fazer.
Em "O Liberal" permanecem pessoas que me são extremamente caras, pessoal e/ou profissionalmente, como, por exemplo, os jornalistas Walmir Botelho, Edson Salame, João Elysio Carvalho e Paulo Bemerguy. Sem esquecer, naturalmente, daqueles com os quais mantenho eventualmente contatos estritamente profissionais, mas que também merecem minha admiração e respeito, como é o caso dos jornalistas Luís Roberto Cruz e Lázaro Moraes, dentre outros.

Contradições inexplicáveis

Isso posto, inevitavelmente emergem algumas singelas indagações. Como explicar o ziguezaguear dos conceitos emitidos por Hamilton Ribamar a meu respeito? Prevalecem, da parte dele, as avaliações depreciativas feitas em 1996 e reprisadas agora, em 2005, ou deve-se considerar os elogios feitos em 1997, quando recusei-me a cumprimentá-lo e deixei-o com a mão estendida no ar? Ou simplesmente não há prevalência nenhuma, porque o que vale, mesmo, são as eventuais conveniências de Hamilton Ribamar, conforme sugerem as atuais circunstâncias?
Tanta inconstância permite-me concluir que estou diante de alguém absolutamente inescrupuloso, que aparentemente desconhece qualquer noção de respeito, seja por si próprio, seja por outrem.
Da minha parte, posso dizer que continuo o mesmo e nada tenho a retificar sobre o que possa ter escrito a respeito do advogado algo opaco, que é também um cartola medíocre, além de cronista esportivo que padece de notórias limitações.
Mantenho minhas críticas a Hamilton Ribamar não por ser turrão, mas porque a prática, que é efetivamente o critério da verdade, não oferece um mísero indício de que eu possa ter incorrido em algum equívoco e/ou injustiça.
Logo, definitivamente não é a mim que cabe a pecha de pau-mandado.
Pau-mandado é quem, como um líquido, toma a forma do recipiente que o contém.