domingo, julho 24, 2005

Promiscuidade recorrente

Patrocinar a promiscuidade entre o público e o privado é uma prática recorrente em se tratando de José Arthur Guedes Tourinho, na qual ele reincide como presidente do Paysandu. Por conta disso, ele já foi condenado, em primeira instância, pela Justiça Federal a devolver aos cofres públicos, a título de ressarcimento e multa, R$ 870 mil pela prática de irregularidades quando ainda dirigia a extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), da qual foi superintendente, indicado pelo então senador Jader Barbalho (PMDB). Por ser condenado em primeira instância, é facultado a Tourinho recorrer da sentença, até que esta tenha transitado em julgado, isto é, não comporte mais recurso.
Se prevalecer a sentença de primeira instância, além da pena pecuniária – que inclui correção monetária e juros de mora - a condenação suspende por seis anos os direitos políticos de Tourinho. Ele também ficará impedido, por cinco anos, de contratar com o Poder Público ou deste receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Tourinho foi condenado na esteira de um convênio firmado em julho de 1998 entre a Sudam e a CTI Amazônia, empresa criada em 1973 para promover a atividade turística na região. O convênio – no valor de R$ 320 mil – foi assinado por Tourinho com ele mesmo. Ele aparece como convenente, na condição de superintendente da Sudam, e conveniado, como presidente da CTI Amazônia. Por conta desse ato, o ex-superintendente da Sudam foi alvo de um processo administrativo ao final do qual teve seu pedido de exoneração transformado em destituição.
Em sua defesa, Tourinho alegou que ignorava a ilicitude de seus atos e de que não fora alertado disso por seus subordinados. O juiz que proferiu a sentença, Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, observou, a propósito, que não deveria passar “desapercebido ao homem de inteligência mediana a incongruência no pactuamento operado por uma única pessoa, representando pessoas jurídicas diversas, ainda mais quando a verba é pública, oriunda do contribuinte já tão assoberbado de gravames tributários”.
O juiz também não deixou de assinalar, na sentença, que Tourinho rejeitou expressamente as objeções feitas ao convênio, contida em parecer jurídico da própria Sudam. O magistrado revelou-se convencido de que a ilícita confusão entre o público e o privado, no caso do convênio entre a Sudam e a CTI Amazônia, atingiu níveis “caricatos, senão trágicos”.