domingo, julho 24, 2005

Tourinho suscita suspeição

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, remeteu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 5 de abril deste ano, o processo 2002.01.00.044976-2. Trata-se de uma exceção de suspeição. O termo soa quase como um palavrão para os não iniciados no Direito. Se nem todos sabem o que é isso, o deputado estadual José Arthur Guedes Tourinho (PMDB), ex-superintendente da extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e que é também presidente do Paysandu, sabe muito bem. Ele e sua filha, a advogada Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho, que o defende no processo. Quem quiser pode acessar o link de consultas processuais do STJ (http://www.stj.gov.br).
Prevista no Código de Processo Civil, a suspeição é levantada pela parte quando considera que o juiz da causa tem contra si uma condição que não lhe permite apreciar o feito com imparcialidade. Ocorre, por exemplo, quando o magistrado é amigo íntimo ou inimigo capital de quaisquer das partes; ou então quando se mostra interessado no julgamento da causa em favor de um dos litigantes.
O alvo da investida de Tourinho é o Juízo da 2ª Vara da Justiça Federal no Pará, o mesmo que, em novembro de 1982, condenou o deputado-cartola, ou cartola-deputado, a devolver aos cofres públicos, a título de ressarcimento e multa, R$ 870 mil pela prática de irregularidades quando ainda dirigia a Sudam.
Além da exceção de suspeição, Tourinho batalha em outra frente para despir-se do manto de condenado. Da decisão de primeira instância que o condenou, ele ingressou no TRF da 1ª Região com o recurso apropriado, uma apelação cível, na qual pede a reforma da sentença de primeiro grau. Por enquanto, a peça recursal se encontra em mãos do relator, o desembargador Carlos Olavo, e ainda não tem previsão para julgamento.