segunda-feira, agosto 29, 2005

Belo Monte é manchete

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo procurador geral da República, Antônio Fernando Souza, ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que este suspenda a autorização dada pelo Congresso para a construção da megausina hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, é a manchete de "O Liberal" (www.oliberal.com.br) desta segunda-feira, 29, sob o título "Hidrelétrica de Belo Monte enfrenta oposição do MP".
A matéria, distribuida pela agência Estado, tem por título "MP pede suspensão de Belo Monte" e segue abaixo, na íntegra:

BRASÍLIA (Agência Estado) - A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a autorização dada pelo Congresso para a construção da megausina hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.
“O procurador-geral, Antônio Fernando Souza, apresentou na última sexta-feira, 26, ao Supremo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), em que argumenta que as comunidades indígenas da região deveriam ter sido ouvidas antes da aprovação do decreto legislativo pelo Congresso, como prevê a Constituição.
“Souza pede que o STF dê uma decisão liminar sobre o caso que está sob análise do ministro Carlos Ayres Britto. Essa é a segunda iniciativa da Procuradoria-Geral, nas últimas semanas, interferindo no andamento de projetos na área de energia. A primeira ação, de 18 de julho, resultou em liminar concedida pelo presidente do STF, Nelson Jobim, suspendendo a realização de obras de infra-estrutura em áreas de preservação ambiental. O assunto vem sendo tratado agora pelo ministro Celso de Mello, que pretende apresentar seu voto em plenário na quarta-feira, 31.
“O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, vai tentar convencer o Supremo de que o momento certo para ouvir as comunidades indígenas é durante os estudos antropológicos, que serão realizados depois de verificada a viabilidade econômica e o impacto ambiental do projeto.
“Ele disse que vai acionar a Advocacia Geral da União (AGU) para expor ao STF os argumentos do governo sobre a necessidade de se construir Belo Monte. A articulação vai envolver também a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
“A usina de Belo Monte vem sendo discutida há quase 20 anos, mas enfrenta resistência de órgãos de preservação ambiental e indígena. O governo considera o projeto fundamental para o abastecimento de energia e os movimentos contrários à sua implantação argumentam que, para construir a usina, será necessário alagar áreas imensas e modificar completamente o rio Xingu, afetando comunidades próximas dos municípios de Altamira e Anapu.
“O procurador diz em sua ação que o artigo 231 da Constituição exige que as comunidades afetadas sejam ouvidas previamente. “A consulta prévia das populações indígenas é requisito constitucional indispensável”, diz Souza. “A terra tem um valor sagrado para os índios, pois é nela que eles estabelecem sua sobrevivência física e cultural”, acrescentou.
“O pedido de liminar foi feito porque o procurador entende que o Congresso deu seu aval para a implantação definitiva da hidrelétrica. O ministro Rondeau disse que o decreto condiciona a construção da usina à sua viabilidade técnica, econômica, ambiental e constitucional. “Não é um cheque em branco”, afirma. Ele trabalha com a idéia de licitar Belo Monte no primeiro semestre de 2006, caso sejam superados todos os impasses.
“O deputado Fernando Ferro (PT-PE), autor do projeto que resultou no decreto legislativo, diz que Belo Monte é a “única solução” para assegurar o abastecimento de energia no País, a partir de 2010. “Do ponto de vista estratégico, é a única forma de garantir que o Brasil terá assegurado o suprimento de energia elétrica que precisa”, diz Ferro.
“Rondeau disse que Belo Monte tem prioridade entre os projetos do governo porque é a única usina de grande porte que já dispõe de estudos maduros para serem executados. Para ele, a usina é importante também porque atende ao objetivo do governo de buscar tarifas mais baixas, já que a energia hidrelétrica é mais barata que aquela produzida por térmicas e nucleares.
“O projeto original da usina já foi modificado na tentativa de assegurar a sua aprovação. O reservatório da usina passou de 1.225 para 400 quilômetros quadrados. A construção foi dividida em duas etapas. Na primeira, que duraria ao todo oito anos, a usina teria capacidade para gerar 5,5 mil megawatts, a um custo de US$ 2,5 bilhões. E nos dois anos seguintes, seria construída a segunda etapa, alcançando 11 mil MW de geração de energia.

Relatório sobre impactos de Tucuruí estão atrasados

“Municípios do Baixo-Tocantins aguardam relatório da Eletronorte sobre os resultados do estudo dos impactos sócio-ambientais nos municípios de Abaetetuba, Barcarena, Moju e Oeiras do Pará, no Baixo-Tocantins, com a instalação da Usina Hidrelétrica de Tucuruí. Em ofício encaminhado à presidência da Eletronorte, a deputada estadual Ana Cunha (PMDB-PA) diz que esses municípios dependem do relatório para serem incluídos no Plano de Inserção Regional (PIR), no qual a empresa reserva investimentos da ordem de R$ 160 milhões ao longo dos 20 anos, aos municípios que foram seriamente prejudicados com a instalação da Usina.
“O relatório, elaborado pelo consórcio Engevix-Temag, foi repassado à Eletronorte há pelo menos três meses, mas até agora não foi encaminhá-lo à Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam). A demora prejudica os municípios que aguardam a liberação de recursos da empresa até 2006, o que não aconteceu com outros municípios que já foram incluídos no PIR e estão sendo beneficiados com o Plano Diretor e o Estudo da Cadeia Produtiva.”

1 Comments:

At 11:50 AM, Blogger Roberto said...

A construção de hidrelétricas na Amazônia, principalmente no Pará, é um empreendimento arriscado para o meio ambiente e para as populações urbanas, rurais e comunidades indígenas. Uma dessas usinas, a de Kararaô, rebatizada Belo Monte, não teria viabilidade energética e provocaria impactos ambientais catastróficos, afetando comunidades indígenas e ribeirinhas, bairros da cidade de Altamira, e áreas rurais ao longo da rodovia transamazônica.
Em verdade são cinco as usinas previstas para o Xingu,que poderão provocar o alagamento de uma área de 20.000 km2 de uma região onde predominam florestas, incluindo trechos de 10 terras indígenas homologadas e algumas demarcadas. O tamanho da área a ser alagada equivale a 27 vezes a cidade de Belém.
Nesse sentido, a falta de estudos sobre o impácto ambiental é apenas um dos lados do problema. Há ainda fatores técnicos, como a impossibilidade de que a usina venha a alcansar os 11.000 Megawatts previstos pelo projeto original. Hoje sabe-se, por meios de estudos muito mais precisos, que por conta do verão amazônico, a potência máxima chegaria a apenas 1.356 MW, oque tornaria o empreendimento em mais um elefante branco.
Para os repetidores de discursos de plantão, que sem nenhum conhecimento do problema, repetem interessadamente - e certamente não em energia - e de forma mecanica os seus discursos de progresso a qualquer preço e, desse modo, estão sempre prontos a desrespeitar a dignidade de nossos irmãos indígenas e o direito das gerações futuras à natureza, fica aqui apenas uma lembrança: quando os senhores, na vossa habitual exautação etílica e soberba burocrática, criticam a perda da soberania sobre a amazônia, seria interessante lembrar que os indígenas tiveram a mesma experiência já há cinco séculos atrás, e por isso mesmo merecem todo o nosso respeito.

 

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