sexta-feira, agosto 19, 2005

MARACUTAIAS DA CERPA/Leão negociou a tramóia com Seibel, o “Alemão”

Segundo os relatórios sobre a movimentação financeira clandestina apreendidos pelo Ministério Público do Trabalho durante a inspeção na Cerpa, a tramóia foi negociada entre Konrad Karl Seibel, o “Alemão”, dono da cervejaria, e Francisco Sérgio Belich de Souza Leão, secretário especial de Gestão no segundo mandato de Almir Gabriel, no qual Jatene ocupou a estratégica Secretaria Especial de Produção, antes de sair candidato a governador pelo PSDB nas eleições de 2002. Sob denúncias – formalizadas pelo PDT na Justiça Eleitoral – de uso da máquina administrativa do governo Almir Gabriel, Jatene acabou eleito por uma minguada diferença na disputa com a deputada estadual Maria do Carmo (PT), a quem derrotou no segundo turno com 51% dos votos, contra 48% obtidos pela candidata petista.
Com a posse de Jatene como governador, Leão migrou inicialmente para o cargo de secretário especial de Produção, antes de tornar-se secretário especial de Governo. Na ocasião em que a Cerpasa foi aquinhoada com desconto de 95% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) devido e teve prorrogados por mais 12 anos os benefícios fiscais a ela concedidos, Leão presidia a Comissão de Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará. A isenção fiscal concedida à Cerpa e a 37 outras empresas pelo governador Simão Jatene, através de decretos assinados em 29 de setembro de 2003, provocou uma ação direta de inconstitucionalidade, movida pelo procurador-geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, que questiona a legalidade da lei estadual no 6439, de 27 de setembro de 2002, que fundamentou a renúncia fiscal.
“Afastou-se, em princípio, a hipótese de prática de crime de corrupção eleitoral, previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, pela ausência de indícios de que a vantagem ilícita tenha sido prometida e recebida em troca de votos, elemento exigido pelo tipo penal para a caracterização do delito”, assinala, ao fazer a denúncia ao STJ, a subprocuradora-geral da República, Célia Regina Souza Delgado. “Aqui os indícios apontam para a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva previstos no Código Penal, uma vez que a vantagem indevida teria sido prometida e recebida pela prática de atos de ofício”, acrescenta a subprocuradora-geral da República.