quarta-feira, agosto 31, 2005

Transparência petista

Sob o título "Assessora parlamentar vai ao STF contra a quebra de sigilos", "O Liberal" (www.oliberal.com.br) desta quarta-feira, 31, publica matéria na qual revela a reação de Maria Joana Rocha Pessoa, assessora da senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA), contra o ato do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Biopirataria, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que determinou a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Em seguida, a íntegra da matéria:

“A assessora da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), Maria Joana Rocha Pessoa, ingressou ontem com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Biopirataria, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que determinou a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. A CPI funciona na Câmara dos Deputados desde 1º de abril do ano passado para investigar o tráfico de animais e plantas silvestres, a exploração e o comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.
“Maria Joana foi acusada, em depoimento prestado à CPI no dia 30 de junho passado pelo presidente por dirigente do Sindifloresta, dos Produtores Florestais e Reflorestadores do Estado do Pará (Sindifloresta), Mário Rubens de Souza Rodrigues, de integrar um esquema de venda de licenças do Ibama para madeireiros em troca de recursos para campanhas políticas de candidatos do PT paraense na eleição de 2004. De acordo com Mário Rubens, os repasses eram feitos com a utilização de atravessadores “para não comprometer a imagem do PT”. Após a liberação dos licenciamentos, a propina seria paga a Maria Joana.
“O sindicalista disse que para cortar árvores no Pará é preciso ter uma autorização de transporte de produtos da floresta (ATPF). Os integrantes da Associação dos Madeireiros de Anapu e Pacajá eram dispensados da obrigação de apresentar o documento nos postos de fiscalização. E acrescentou que um adesivo com os dizeres “oPTante do plano safra legal 2004” identificava os caminhões que transportariam a carga ilegalmente.
Nula - Maria Joana alega no mandado de segurança que a sessão da CPI que determinou a quebra de seu sigilo bancário, realizada no dia 4 de agosto último, deve ser anulada. Os advogados dela argumentam na ação, distribuída para ser apreciada pelo ministro Joaquim Barbosa, ter havido falta de quorum regimental para a aprovação do requerimento que pedia o acesso às informações sigilosas.
“Eles sustentam que “não há fundamentação legal para a quebra dos sigilos”. E afirmam que CPI estaria “invadindo o direito constitucional à intimidade”. A assessora de Ana Júlia pede ainda em caráter liminar que seja anulada a quebra dos sigilos e que, caso as informações já estejam em poder da CPI, que as mesmas sejam lacradas. No mérito, requer a confirmação da liminar. Quem pediu a quebra dos sigilos da assessora foi o deputado José Sarney Filho (PFL-MA).”

2 Comments:

At 6:16 AM, Blogger jaybee said...

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At 7:32 AM, Blogger paroara said...

Outro erro... É burrice alguém se contrapor a produção de provas que, a princípio, seriam favoráveis para sí no decorrer de um processo.
O caso contrário é apenas a demonstração inversa do conhecido "quem não deve não teme".

 

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