terça-feira, setembro 06, 2005

Caixa 2 é grave, sim, diz juiz

Em matéria publicada na edição do último dia 5, a revista “Época” (revistaepoca.globo.com/)publica uma entrevista com Rodrigo Collaço, presidente da associação de juízes, sob o título “Caixa 2 é grave, sim”. Nascido em Florianópolis, Collaço tem 42 anos, é casado e pai de três filhos. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, ele é juiz criminal desde 1989. Liderou a associação catarinense por dois mandatos e preside a AMB há oito meses.
Em seguida, a entrevista, assinada por Ricardo Mendonça:

“Ninguém pode se sentir purificado dizendo ‘olha, eu só fraudei a eleição, só gastei mais do que declarei''', afirma o juiz Rodrigo Collaço, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Para ele, a idéia de que o crime eleitoral é um crime menor deve ser combatida. Ao contrário do que, na semana passada, disse o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti,
“Collaço sustenta que o caixa dois nas campanhas eleitorais tem o terrível peso de burlar a vontade do povo, comprometendo a própria democracia. A confissão de crimes eleitorais tem sido a alternativa preferencial dos políticos envolvidos no escândalo do mensalão por uma simples conveniência, bem ao gosto dos advogados criminalistas: as penas para esses casos são menores. Essa distorção jurídica é fácil de explicar, segundo Collaço, pois foram os próprios políticos que criaram a legislação. Aos 42 anos, o presidente da AMB representa 16 mil juízes e está preocupado com o incrível número de processos que travam a Justiça brasileira.

“ÉPOCA - Já se consolidou a idéia de que dois terços dos gastos das campanhas eleitorais são feitos pelo caixa dois, sem declaração à Justiça Eleitoral. Isso não é um atestado de que a Justiça Eleitoral não funciona?
“Rodrigo Collaço -
A Justiça Eleitoral tem dois focos bem distintos. No primeiro - o da eleição e da apuração - ela atingiu um nível de excelência incontestável, com organização, votação eletrônica e tudo mais. Mas no segundo foco, o da fiscalização, a situação é diferente. O grande aparato da eleição é desproporcional ao aparato que a Justiça Eleitoral tem mobilizado para fiscalizar as contas eleitorais. Então me parece fundamental que o mesmo esforço da Justiça para a captação do voto seja repetido na criação de meios para uma fiscalização efetiva das contas.
“ÉPOCA - A legislação é ruim?
“Collaço -
Não concordo com a idéia de grandes mudanças na legislação. A legislação permite doações e permite que os candidatos lancem essas doações no sistema legal. Acho que as alterações para permitir uma fiscalização maior seriam pequenas. Minha sugestão é de que as contas não sejam avaliadas só no final do processo, mas também durante a campanha
“ÉPOCA - E a reforma política? Fidelidade partidária, voto em lista e financiamento público de campanha não ajudariam?
“Collaço -
Não acredito que isso seja solução para a crise. Para mim essa argumentação de que tudo se resolverá com a reforma soa mais como uma estratégia de defesa que como realidade. Mudar lei não coíbe nenhuma prática irregular. Se as pessoas não se sentiram efetivamente compelidas a agir com ética, elas vão burlar o financiamento público. A análise que eu faço da situação é que se trata de uma crise em que se demonstrou absoluta falta de ética.
“ÉPOCA - Os deputados envolvidos na atual crise parecem preferir a tese de crime eleitoral. Assumem que receberam por fora para pagar despesas de campanha, mas não admitem que receberam dinheiro para mudar o voto ou trocar de partido. Até o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, deu declarações nesse sentido. Por que eles preferem o crime eleitoral?
“Collaço -
Por uma estratégia de defesa que está muito vinculada ao tamanho das penas. Tratam o crime eleitoral como uma prática de menor importância e isso é absolutamente lamentável. Todo o sistema eleitoral está baseado na igualdade de oportunidades: o tempo na TV, o Fundo Partidário, tudo busca o equilíbrio. E o caixa dois é o oposto disso, o desequilíbrio, a ação fora da lei que prejudica a expressão da vontade do povo. Então, do ponto de vista ético, a infração é de uma gravidade ímpar, embora receba uma pena muito pequena. Ninguém pode se sentir purificado dizendo ''olha, eu só fraudei a eleição, só gastei mais do que declarei''.
“ÉPOCA - Por que a pena é menor?
“Collaço -
A legislação é feita por quem e para quem? É evidente que essa pena está desproporcional em relação ao nosso sistema jurídico.
“ÉPOCA - O Ministério Público foi criticado por ter passado à imprensa informações sobre o depoimento de Rogério Buratti, ex-assessor do ministro Antônio Palocci. Houve abuso?
“Collaço -
Há uma grande tensão de um segmento da sociedade que não era acostumado a ser cliente da Justiça penal: é a classe política e a elite empresarial. Eles sempre viram o Direito Penal como um Direito distante, feito para os outros. Agora nós estamos vivendo um momento em que isso começa a mudar no país e eles passam a ser alvos de investigações. Só que são pessoas que têm capacidade de reação e há, por conta disso, uma tentativa de demonizar o Ministério Público. Em relação ao episódio de Ribeirão Preto, considero um equívoco o promotor ter apresentado posições da testemunha antes do fim do depoimento, pois muitas vezes um depoimento começa de uma maneira e termina de outra. Mas, tirando isso, não vejo a menor possibilidade de que qualquer tipo de investigação com qualquer autoridade possa correr sob sigilo. Quem optou pela vida pública, automaticamente abriu mão do seu sigilo e deve enfrentar publicamente as acusações.
“ÉPOCA - Acusados dizem que isso é condenação antecipada pela opinião pública...
“Collaço -
É evidente que quem é acusado e investigado tem um prejuízo se depois essa investigação não se revela verdadeira. Mas me parece que esse prejuízo é menor se comparado ao prejuízo da sociedade quando não há informação sobre acusações que pesam sobre autoridades públicas. Se tivesse de fazer uma opção, optaria pelo prejuízo pessoal e ficaria com o direito da sociedade de ser informada.
“ÉPOCA - E com relação às operações da Polícia Federal?
“Collaço -
Se for feita uma retrospectiva nos jornais e na TV, veremos um desfile de pessoas de classe muito baixa presas, com fotografias nos jornais e tudo mais. E isso nunca arregimentou pessoas preocupadas com essa questão. Em alguns casos parece que houve excesso de mobilização, algo aparentemente desnecessário. Mas isso já foi controlado.
“ÉPOCA - Os trabalhos das CPIs estão muito concentrados nos depoimentos das testemunhas. Denúncias baseadas só em testemunhas se sustentam?
“Collaço -
Muitos acham que essas infrações que estão sendo investigadas serão resolvidas com base em depoimento testemunhal. Isso é muito improvável. Acho que a CPI deveria se debruçar na análise de provas materiais. Do ponto de vista da efetividade da investigação, essa atividade talvez seja muito mais lucrativa para o descobrimento da verdade que a coleta de depoimentos. É difícil imaginar que alguém possa ser condenado só com base em depoimentos.
“ÉPOCA - Delação premiada é um tema que ganhou destaque. O doleiro Toninho da Barcelona, condenado a 25 anos, diz que só aceita passar informações relevantes se tiver garantia de redução da pena. Mas como alguém pode dar isso sem saber antes se as informações que ele tem são mesmo importantes?
“Collaço -
A contradição é tão grande que ninguém concordou em dar a delação premiada ao Toninho da Barcelona. A delação premiada não é de aplicação imediata. É de aplicação no instante em que o Ministério Público e o juiz entendem que ela vai cumprir seus propósitos. E para isso eles têm ampla capacidade de análise. Então, se percebem que existe apenas uma manobra do acusado para reduzir a pena, devem negar mesmo.
“ÉPOCA - Nos casos específicos do Toninho da Barcelona e do Marcos Valério, o senhor acha que foi correto não conceder o benefício?
“Collaço -
Foi absolutamente razoável e foi tranqüilizador, pois mostrou rigidez do Ministério Público. O órgão demonstrou que não aceita a banalização desse instrumento e não vai colocá-lo em benefício da esperteza de acusados. Até pelas condições que o Toninho da Barcelona impõe, e pelo modo como a sessão da CPI foi realizada, eu acho que politicamente ele já alcançou seu objetivo.
“ÉPOCA - Os políticos estão mais corruptos ou é o aumento das investigações que provoca essa sensação?
“Collaço -
Alguns números me impressionam. Existe pesquisa mostrando que, de cada dez brasileiros, oito têm conhecimento da crise. Os meios de acesso à informação estão muito mais rápidos e abrangentes. Então isso impede que muitos casos tenham uma solução de acobertamento, como era antes. Eu não acredito que o país esteja mais corrupto. Vejo que a população está bem mais informada.
“ÉPOCA - Pelo atual sistema, cabe ao presidente da República indicar os ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF. Isso não enfraquece o magistrado, já que para chegar ao topo da carreira o juiz depende da vontade do chefe do Executivo?
“Collaço -
Eles passam por uma sabatina no Senado, mas na prática isso é só uma formalidade. Eu considero que é um sistema ultrapassado. Essa escolha pelo presidente, sem nenhum tipo de limitação, pode levar ao STF pessoas que tenham ligações muito diretas com o Executivo.
“ÉPOCA - Foi aprovado recentemente o controle externo do Judiciário. A maioria dos integrantes do Conselho, porém, são pessoas do próprio Judiciário. A participação da sociedade civil não ficou muito pequena?
“Collaço -
Acredito que a sociedade foi induzida a desejar o controle externo por conta da insatisfação com a morosidade da Justiça. Com essa frustração, qualquer proposta de mudança seria apoiada. Mas a AMB foi sempre contrária ao controle. Para felicidade nossa, vendo todo esse quadro político, a participação externa no Conselho não é mesmo majoritária. Com essa crise, com toda essa tentativa de acordos, se tivéssemos um Conselho composto na sua maioria de pessoas estranhas ao Poder Judiciário, com origem política, eu imagino que cada cidadão estaria ainda mais inseguro quanto ao desfecho da crise.
“ÉPOCA - Um estudo recém-divulgado mostra que há 7,6 juízes no Brasil para cada 100 mil habitantes, mais do que os sete recomendados pela ONU. O orçamento do Judiciário, de R$ 19,2 bilhões, também é tido como razoável. E, apesar disso, juízes não julgam nem metade dos processos que chegam por ano aos tribunais. O que ocorre?
“Collaço -
Realmente o número de juízes é razoável e os recursos empregados também são. O que não é razoável é o número de processos por juiz. Isso é completamente fora da média mundial.
“ÉPOCA - O brasileiro recorre mais à Justiça?
“Collaço -
A sociedade brasileira é extremamente desigual e uma parte da defesa da cidadania acabou transferida para o Poder Judiciário. Depois da Constituição de 1988, o Judiciário passou a ser acionado para cuidar de preço de passagem de ônibus, vaga em escola, atendimento em hospital público. Como temos uma sociedade desigual e uma aspiração muito grande do cidadão por serviços públicos que não são prestados - e principalmente como temos um poder público que descumpre decisões judiciais -, o número de demandas por habitante torna-se espantoso.
“ÉPOCA - O Brasil é um dos campeões mundiais de desigualdade de renda. Isso não se repete no Judiciário? Pobre tem amplo acesso à Justiça?
“Collaço -
Entendo que a dificuldade maior de acesso não ocorre na entrada, mas na saída. A grande questão é que o brasileiro não consegue sair do sistema com uma sentença. Primeiro, é difícil conseguir a sentença, porque há recursos, recursos e mais recursos. E depois, quando há sentença, não se consegue efetivar a decisão judicial. Esse é o grande déficit. Se você for ver, há muitos programas hoje de facilitação ao acesso, como defensoria pública, assistência judiciária gratuita e juizados especiais. Então, é mais fácil entrar do que sair.
“ÉPOCA - As cadeias no Brasil têm fama internacional por conta de maus- tratos e péssimas condições de infra-estrutura. O senhor tem mesmo a sensação de ter feito justiça quando manda alguém para a cadeia?
“Collaço -
Olha, eu acho que a solução da prisão em si não parece compatível com a própria evolução da sociedade. E no Brasil o sistema carcerário é mesmo lamentável. Mas o juiz tem a sensação de que faz justiça porque essa é a única decisão possível. Há casos em que a cadeia é mesmo incompatível. Mas há casos em que não existe outra alternativa. E parece muito pior deixar fora alguém que tenha cometido uma infração gravíssima.
“ÉPOCA - O senhor já se arrependeu de alguma sentença?
“Collaço -
Felizmente, não.”