quinta-feira, setembro 22, 2005

Comissão vota parecer sobre regras para 2006

A proposta de reforma eleitoral aprovada no Senado em agosto pode sofrer hoje importantes modificações na Câmara. A relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ), deputada Iriny Lopes (PT-ES), suprimiu três das principais modificações sugeridas pelo projeto de lei. Em seu parecer, ela suprimiu a proibição de imagens externas e efeitos especiais nos programas televisivos dos candidatos, a redução de 90 para 60 dias no tempo da campanha e a vedação à propaganda eleitoral no dia das eleições.
A informação está na edição desta quinta-feira, 22, da "Folha de S. Paulo" (acesso restrito aos assinantes do jornal e/ou do UOL, no endereço eletrônico www1.folha.uol.folha.br.fsp/). O parecer, de acordo com a matéria publicada, deve ser votado hoje na CCJ. Ontem a comissão também decidiu que o projeto tem que ser votado no plenário da Câmara, o que contraria a interpretação de alguns partidos de que bastava a aprovação na CCJ para que entrasse em vigor.
Em seguida, a transcrição da matéria publicada pela "Folha":

Parecer deve ser votado hoje

Relatora na CCJ elimina mudanças em proposta de reforma eleitoral

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A proposta de reforma eleitoral aprovada no Senado em agosto pode sofrer hoje importantes modificações na Câmara. A relatora da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputada Iriny Lopes (PT-ES), divulgou ontem parecer em que suprime três das principais modificações sugeridas pelo projeto de lei.
A relatora, segundo seu parecer, suprimiu a proibição de imagens externas e efeitos especiais nos programas televisivos dos candidatos, a redução de 90 para 60 dias no tempo da campanha e a vedação à propaganda eleitoral no dia das eleições.
O parecer deve ser votado hoje na CCJ. Ontem a comissão também decidiu que o projeto tem que ser votado no plenário da Câmara, o que contraria a interpretação de alguns partidos de que bastava a aprovação na CCJ para que entrasse em vigor.
A votação em plenário dificulta a aprovação das mudanças até 30 de setembro, prazo limite para que elas entrem em vigor nas eleições de 2006. O Senado articula a prorrogação desse prazo para 31 de dezembro, mas para isso a Constituição tem que ser alterada.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) está colhendo assinaturas para apresentar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nesse sentido. A proposta exclui, porém, a legislação sobre filiação partidária e domicílio eleitoral. Assim, o prazo para a troca de legenda de quem quer disputar as próximas eleições continuaria sendo 30 de setembro.
O projeto de reforma eleitoral surgiu depois do escândalo do "mensalão" e tem o objetivo de dificultar a prática de caixa dois eleitoral e baratear as eleições por meio da redução do tempo de campanha e das opções materiais para propaganda política.
"A proposta em exame (...) tem alguns pontos dirigidos para o alvo errado, correndo-se o risco de restringir autoritariamente o debate político e a participação dos cidadãos. (...)", diz a deputada em seu relatório.
E conclui: "Apesar de aperfeiçoar pontos específicos, barateando as campanhas e estabelecendo mecanismos para a transparência das contas eleitorais, não ataca as causas que determinam o encarecimento das campanhas nem permite reduzir o tráfico de influência entre empresas e candidatos".
(RANIER BRAGON)