sexta-feira, setembro 16, 2005

Deputados não conseguem liminar

De acordo com informação so site Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações à Câmara dos Deputados antes de decidir se concede ou não o pedido de liminar em mandado de segurança feito por cinco deputados — quatro do PP e um do PMDB — que, a exemplo dos petistas, queriam suspender a tramitação dos processos disciplinares a que respondem na Câmara.
O mandado de segurança foi impetrado pelos deputados Vadão Gomes, José Janene, Pedro Corrêa e Pedro Henry, do PP, e José Borba, do PMDB. O pedido queria impedir o encaminhamento para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de representação contra os parlamentares. Os deputados alegam que a instauração desse procedimento contrariou os princípios da ampla defesa, do devido processo legal e da presunção de inocência.
Em seguida, a matéria do Consultor Jurídico, assinada por Alexandre Machado:

Segue o processo

Ministro pede informações antes de decidir sobre liminar

por Alexandre Machado

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações à Câmara dos Deputados antes de decidir se concede ou não o pedido de liminar em Mandado de Segurança feito por cinco deputados — quatro do PP e um do PMDB — que, a exemplo dos petistas, queriam suspender a tramitação dos processos disciplinares a que respondem na Câmara.
O Mandado de Segurança foi impetrado pelos deputados Vadão Gomes, José Janene, Pedro Corrêa e Pedro Henry, do PP, e José Borba, do PMDB. O pedido queria impedir o encaminhamento para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de representação contra os parlamentares. Os deputados alegam que a instauração desse procedimento contrariou os princípios da ampla defesa, do devido processo legal e da presunção de inocência.
Britto pediu informações no prazo de dez dias. Enquanto isso, os processos contra os parlamentares seguem o curso regular na Câmara. A ministra Ellen Gracie também recebeu um pedido para suspender a tramitação de processo disciplinar na Câmara, mas decidiu como Britto. Primeiro quer informações, para depois julgar a liminar.
As decisões divergem da do presidente do STF, ministro Nelson Jobim, que determinou nesta quarta-feira (15/9) a suspensão dos processos contra seis deputados do PT. Diferentemente do presidente da Corte, os ministros não viram urgência nos pedidos.
Nesta quinta-feira (16/9), o ministro Carlos Velloso também concedeu ao deputado José Dirceu (PT-SP) a extensão dos efeitos da liminar dada por Jobim. Velloso também pediu informações à Câmara para decidir o mérito da questão.