sábado, setembro 03, 2005

A (in)segurança pública no Pará 2

"Cresce criminalidade entre jovens" é a manchete deste sábado,3, do "Diário do Pará" (www.diariodopara.com.br), que remete à matéria que tem como antetítulo "Criminalidade", seguindo-se o título "Aumento entre jovens preocupa".
Em seguida, a matéria sobre o assunto, na íntegra:

“Dia 6 de agosto: “Huguinho”, 13 anos, é o mentor do assalto à casa da mãe do delegado Sérvulo Cabral, na Cremação. À delegada Ione Coelho, da Seccional de São Brás, ele confessou ter disparado um tiro contra o carro do delegado. “Huguinho” estava acompanhado de “Alexandrinho” e “Tampa”, ambos de 17 anos. Na perseguição aos acusados, a dona-de-casa Maria José Cunha Ramos foi morta.
“Dia 25 de agosto: A secretária geral das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e o seu filho, Ramón Carneiro, vivem aproximadamente seis horas de terror nas mãos de cinco bandidos, que os fizeram reféns dentro de casa, com armas apontadas às suas cabeças. Entre os acusados, dois têm idades entre 12 e 16 anos.
“Dia 26 de agosto: Dois homens entram numa clínica no Telégrafo, após um assalto frustrado, e fazem o neuropsiquiatra Valdomiro Bahia de refém. O crime foi cometido por Valdenilson Ferreira, 19 anos, e seu parceiro, de 16 anos, encaminhado à Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data). Na semana anterior, o adolescente havia sido detido por porte ilegal de arma.
“Essas três histórias são apenas exemplos do aumento das notícias de crimes graves com participação de adolescentes, no último mês. Antes, o crime mais comum era o furto. Agora, os menores estão se especializando no uso de armas de fogo. “Isso é incrível e assustador. Diariamente, a gente pega armas de fogo nas mãos dos menores”, disse a delegada Marilena Pantoja, diretora da Data.
APREENDIDO - Quando um adolescente é apreendido, ao chegar na Data é feito um Boletim de Ocorrência Circunstancial (BOC). Se o flagrante é de um crime não cometido com violência ou grave ameaça, o infrator é entregue aos responsáveis e retorna no dia seguinte para audiência com o promotor de Justiça, que irá propor um procedimento, podendo resultar em medidas sócio-educativas. Se for um flagrante, com o uso de violência ou grave ameaça, o adolescente é apreendido, lavrado um auto de apreensão e entregue à custódia da Funcap. Quando não há flagrante, é feito um auto de investigação, onde o adolescente e testemunhas são chamadas a depor, e não implica em apreensão.

“Justiça aplica medidas socioeducativas

“Após os recentes episódios, está reinando o sentimento de impunidade, principalmente porque o índice de reincidência é crescente. “Se está havendo alguma falha não é nossa, porque a gente tem apreendido os adolescentes. A população não pode confundir inimputabilidade com impunidade. O juiz que aplica a medida socio-educativa é cível e não criminal”, ressaltou.
“Na Data, há quatro equipes de plantão, com delegado, escrivão e investigadores. “Aqui o policial deve ter um olhar diferente, porque lidamos com os adolescentes - vítimas ou acusados. Preciso de pessoas comprometidas. Estou aberta a qualquer ajuda para darmos um direito de escolha aos menores que, em geral, não o tem”, afirmou Marilena. Ela confirma que muitos adolescentes já são “clientes” da Data. “O índice de reincidência é muito alto”, acrescentou.
“De acordo com o artigo 174, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os infratores só podem ficar internados em centros de recuperação se o crime tiver alto grau de gravidade. “O maior combustível da marginalidade é a impunidade, ainda mais entre esses adolescentes que não têm formação. Embora tenha sido um avanço, o ECA criou no seio da sociedade essa sensação de que nada é feito, não pega nada. Isso é o que ouvimos nas reuniões de bairros, mas explicamos que são adotadas medidas sócio-educativas no final do processo contra um adolescente, mas a sociedade não entende assim”, disse o delegado Miguel Cunha, diretor da Seccional da Sacramenta.
“Ele disse que percebeu, a partir do ano 2000, um aumento do envolvimento de crianças e adolescentes em práticas de crimes, inclusive mantendo suas vítimas em cárcere privado. “Quando eles entram numa residência e a polícia é acionada, pegam logo os donos e os fazem de refém, com a idéia de resguardar a própria integridade física”, avalia.
EXAME - Se a prisão por feita por uma equipe de outras delegacias, é chamada a Companhia Especial de Policiamento Assistencial (Cepas) para conduzir o infrator à Data. Mas é muito comum, segundo o delegado Cunha, adultos informarem que têm 17 anos aos policiais, para se livrarem das grades. “Eles têm em mente o cálculo da data e ano de nascimento, que resultam em 17 anos. Se nós desconfiamos da idade, encaminhamos para exame de arcada dentária no Renato Chaves, aí não tem saída. A maioria anda sem documento de identidade, intencionalmente”, conta.

“Cedeca cobra envolvimento de todos

“Do total da população paraense, entre 12 e 18 anos, 0,5% foram envolvidos em crimes e estão no sistema de medidas sócio-educativas. Esse dado é de um estudo da Subsecretaria de Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Justiça, baseado em informações dos Estados, em janeiro de 2004. Ou seja, dos 1.052.098 adolescentes, apenas 484 encontram-se nos centros de internação.
“Para Celina Hamoy, coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), esse percentual é muito baixo e mostra que o reflexo na mídia é equivocado. Ela não acredita que esteja aumentando o número de ocorrências. “O que falta é mais competência do poder público para combater a violência e aplicar as medidas sócio-educativas. O Erec (Espaço Recomeço), por exemplo, tem capacidade para 50 jovens, mas lá estão 159. O que falta é a implementação de políticas de ressocialização e evitar que o crime aconteça”, sugere.
“Ela acredita que quando as medidas sócio-educativas são aplicadas com qualidade, são suficientes, e têm reflexo imediato na reincidência. “Na cidade de Macapá, por exemplo, o índice de reincidência foi 8% em 2002. Aqui a gente brinca de implementar as medidas, elas ainda estão muito no papel. É necessário o envolvimento de todos, inclusive das famílias”, salientou."