sexta-feira, setembro 30, 2005

Irregularidades ameaçam obras no Pará

"Irregularidade ameaça obras no Pará". Essa é a manchete da edição desta sexta-feira, 30, de "O Liberal" (www.oliberal.com.br), que dá destaque à notícia, veiculada pela Agência Estado, de que as eclusas da barragem de Tucuruí e a pavimentação da Transamazônica e da Santarém-Cuiabá estão entre as obras que tiveram irregularidades apontadas.
Em seguida, a transcrição da matéria à qual remete a chamada de "O Liberal":

TCU recomenda paralisação de 73 obras

As eclusas da barragem de Tucuruí e a pavimentação da Transamazônica e da Santarém-Cuiabá estão entre as obras que tiveram irregularidades apontadas

BRASÍLIA (Agência Estado) - Resultado de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda a paralisação de 73 obras públicas. O TCU identificou nestas obras, que não poderão mais receber recursos da União em 2006, indícios de prática de irregularidades. O relatório foi entregue ontem pelo presidente do TCU, ministro Adylson Motta, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A fiscalização foi feita pelo TCU de março a agosto deste ano. Uma cópia do relatório será encaminhada à comissão mista de Orçamento para que os congressistas sejam informados de que, para estas obras identificadas, não poderão ser destinados recursos públicos. Segundo o TCU, foram auditadas 415 obras no valor total de R$ 19,3 bilhões.
Em 32 empreendimentos o TCU verificou que há fortes indícios de sobrepreço e em outras 17 de superfaturamento. Esse trabalho feito pelo TCU é um acompanhamento exigido pelo Congresso. É uma forma de dar subsídios à elaboração da proposta orçamentária. Desde 1999 esse trabalho é feito.
Entre as obras irregulares estão a ampliação do sistema de transmissão de Tucuruí, a modernização do sistema Furnas, em Minas Gerais, as obras da ponte Brasil-Peru, na BR-317 e a expansão de linhas de transmissão no Mato Grosso.
Irregularidades - Dentre as obras apontadas como irregulares pelo TCU estão incluídas as mais importantes para o desenvolvimento do Pará. As rodovias Transamazônica (BR-230) e Santarém-Cuiabá (BR-163) são apontadas por conterem “irregularidades graves concernentes ao aspecto ambiental”. As irregularidades mais graves, no entanto, referem-se às eclusas de Tucuruí.
No relatório enviado pelo presidente do TCU, ministro Adylson Motta ao presidente do Senado, Renan Calheiros, consta que as obras fluviais de proteção de infra-estrutura das eclusas, incluindo o cais de concreto e a pavimentação da Avenida Beira-Rio, possuem irregularidades graves em relação à administração do contrato e ao descumprimento das deliberações já determinadas anteriormente pelo TCU. Ainda em relação às obras de contenção da margem esquerda do rio Tocantins, na região do sistema de transposição de desnível de Tucuruí, o relatório afirma que houve omissão na prestação de contas e irregularidades na execução orçamentária. Ao todo, o investimento de Tucuruí soma mais de R$ 1,3 bilhão, cujos recursos são provenientes dos cofres da União.
Já em relação às rodovias, as irregularidades ambientais concentram-se nos municípios de Altamira, Marabá e Itaituba. A BR-230 é citada no relatório contendo irregularidades ambientais em três pontos da rodovia. Na construção da obra nos trechos de Altamira e Marabá e ainda na construção do anel viário de Itaituba. O objeto principal de irregularidades é a construção de uma ponte sobre o rio Araguaia, na localidade de Porto Jarbas Passarinho.
Já e relação à BR-163, o relatório do TCU indica “reajustamento irregular” na construção da ponte mista sobre o Riozinho das Arraias, em Santarém. O documento também aponta irregularidades no entroncamento da Santarém-Cuiabá com a Transamazônica.
Por constarem da listagem de irregularidades graves, o Tribunal segure que sejam interrompidas todas as execuções orçamentárias, físicas e financeiras destas obras.
As irregularidades apontadas no Estado seguem a mesma lógica do relatório nacional. O maior número de fiscalizações concentra-se no item Transporte. Em segundo lugar está o item Energia, que, no entanto, representa o maior volume de dinheiro público investido nas obras. De acordo com o relatório assinado pelo ministro Valmir Campelo. O documento cita que a exemplo de 2004, verifica-se que a função Transporte, com destaque para a subfunção Transporte Rodoviário, é a mais expressiva em quantidade de fiscalizações: 45% das auditorias foram realizadas na função “Transporte”, correspondendo a cerca de R$ 4,14 bilhões em dotações. Já a subfunção “Transporte Rodoviário” responde por mais de 40% das fiscalizações, alcançando cerca de R$ 3,7 bilhões em dotações. A função “Energia” situa-se em segundo lugar, com mais de 13% das fiscalizações. No entanto, esse setor apresenta o maior volume de recursos em dotações orçamentárias fiscalizadas em 2005, R$ 11,9 bilhões, resultado da inclusão, pelo terceiro ano consecutivo de projetos especiais detalhados adiante, cujas dotações alcançam R$ 9,5 bilhões.

1 Comments:

At 9:40 AM, Blogger Aletheios said...

Me diga o que o estado faz de regular e com competência no Pará?

 

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