sexta-feira, setembro 02, 2005

JADER/ Avalanche de processos

O noticiário de "O Liberal" (www.oliberal.com.br) sobre a prescrição de uma das ações em curso contra o ex-governador e hoje deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) inclui ainda uma subretranca intitulada "Parlamentar é o paraense campeão em processos que tramitam no tribunal", abaixo reproduzida na íntegra:

BRASÍLIA (Da Sucursal) - Os julgamentos envolvendo parlamentares são de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. É o chamado foro privilegiado. No mais completo e recente levantamento, realizado em março deste ano, junto ao STF, 102 parlamentares estavam com seus nomes envolvidos em processos que tramitam no Supremo. Isso representa 17% do Congresso Nacional. A maior parte dos processados está na Câmara dos Deputados. Exatos 80% dos parlamentares que sofrem algum tipo de ação junto ao STF provêm da Câmara. São 82 deputados federais, que representam quase 16% dos 513 deputados federais.
“Já entre os senadores, 20, dos 81 da atual legislatura, respondem a processo junto ao STF. O comprometimento judicial envolve 24% dos leitos para o Senado Federal. A bancada campeã em processos é o PMDB, com 19 deputados e nove senadores. Dos quatro parlamentares paraenses processados perante o Supremo, todos são peemedebistas. O deputado federal Jáder Barbalho é o campeão em ações judiciais: é alvo de sete processos por crimes como desvio de dinheiro público, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
“O levantamento foi feito de janeiro a março desse ano, pela equipe jornalística do portal Congresso em Foco. As informações foram obtidas após minuciosa pesquisa feita individualmente, pelo nome de cada parlamentar, junto ao banco de dados do STF. O resultado revela que, dos 16 partidos que mantêm representantes no Congresso, 11 estão envolvidos em algum tipo de questionamento no Supremo.
“Ainda de acordo com o estudo do Congresso em Foco, “os crimes contra a administração pública, a ordem tributária e a legislação eleitoral representam praticamente metade de todas as acusações, que reúnem ainda suspeitas de seqüestro, de responsabilidade em homicídio e de violação ao sistema financeiro nacional, entre outras. Há ainda casos diretamente relacionados a disputas regionais, como os classificados como crime de Imprensa, calúnia e difamação”.
“O portal vai além e revela que “grande parte das investigações listadas tramita no Supremo em segredo de justiça”. A não obtenção ou divulgação de dados acerca de processos envolvendo personagens públicos, que recebem salário pago pelo poder público, por si só pode ser considerada uma brecha para a impunidade. Sem conhecer o teor das acusações que pairam sobre os parlamentares, dificilmente a população poderá acompanhar os raros casos de punição de parlamentares como o do ex-deputado acreano Hildebrando Pascoal, que cumpre pena por ter cometido, dentre outros crimes, assassinato a serra elétrica.”