terça-feira, setembro 20, 2005

Judiciário quer reajuste que vai custar R$ 4,5 bilhões por ano

Segundo matéria veiculada pela versão online da revista “Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), assinada pelo jornalista Ribamar Oliveira, um projeto de lei que reestrutura as carreiras e corrige os valores das gratificações dos servidores do Poder Judiciário prevê aumentos das remunerações que variam de 40% a 154%. De acordo com a justificativa que acompanha o projeto, o custo anual bruto dessa medida é estimado em R$ 4,59 bilhões. Com isso, a folha de salários do Judiciário será elevada dos R$ 11,28 bilhões previstos este ano para R$ 15,87 bilhões em 2006 - um aumento de 41%.
A notícia acrescenta que o projeto de lei foi encaminhado ao Congresso no dia 31 de agosto pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Velloso, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vantuil Abdala, do Superior Tribunal Militar (STM), Max Hoertel, e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, José Jeronymo Bezerra de Souza. O projeto já está em discussão na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados.
Como ainda não foi aprovado, acentua a notícia, o custo do projeto não consta da proposta orçamentária para 2006, encaminhada pelo governo ao Congresso justamente no dia 31 de agosto. Caso seja aprovada da forma como foi enviada, a reestruturação das carreiras do Judiciário abrirá, portanto, um "rombo" de R$ 4,59 bilhões no orçamento do ano que vem. Os parlamentares terão que encontrar receitas que cubram a nova despesa.
A matéria da revista “Consultor Jurídico” explica que na justificativa do projeto os presidentes dos tribunais superiores informam que os vencimentos propostos para os cargos da carreira judiciária tomaram como paradigma os valores constantes das tabelas salariais de carreiras dos poderes Executivo e Legislativo e do Tribunal de Contas da União. Eles lembram que as mudanças feitas até agora, principalmente por meio da lei 10.475/2002, não afastaram as distorções salariais existentes.
Para eles, relata a notícia, "a questão central refere-se à notória defasagem das tabelas remuneratórias vigentes no Poder Judiciário quando confrontadas com a remuneração das carreiras de nível superior e intermediário dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como quando cotejadas com os salários dos empregados terceirizados que prestam serviços ao Poder Judiciário, fato que vem ocasionando crescente evasão de servidores recém-nomeados e desestimulando os mais antigos".
Os presidentes propõem também reajustes dos valores pagos para os ocupantes de cargos em comissão e as funções comissionadas, "que tem valores referenciados ainda à situação vigente em 1996". Na opinião deles, "a evasão de servidores e a dificuldade de provimento dos cargos em comissão são fatores preocupantes, notadamente nos tribunais, em razão da baixa atratividade financeira frente aos padrões de qualificação profissional exigidos de seus ocupantes".
Com a reestruturação proposta e o aumento das gratificações, a maior remuneração mensal do cargo de analista do Judiciário passa para R$ 15,6 mil e a menor para R$ 6,5 mil. A maior remuneração do cargo de técnico passa para R$ 12,49 mil e a menor para R$ 3,99 mil. A maior remuneração de auxiliar passa para R$ 10,49 mil e a menor para R$ 1,98 mil.