segunda-feira, setembro 19, 2005

Transparência na Justiça

Segundo notícia veiculada na versão online da revista "Consultor Jurídico" (www.conjur.com.br), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) realizou quinta-feira, 15, a primeira sessão para promoção de juiz do trabalho em sessão pública, com voto aberto e fundamentado, conforme a resolução 6 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que deliberou sobre a matéria, e o disposto no artigo 93, inciso X, da Constituição Federal.
Na sessão, acrescenta a notícia do “Consultor Jurídico”, foi discutida a promoção por merecimento para a 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes (RJ). Os desembargadores do Tribunal Pleno escolheram, para compor a lista tríplice de merecimento, os juízes substitutos Luciana Gonçalves Pereira das Neves, que ocupou o primeiro lugar, Eliane Zahar e Enéas Mendes da Silva. Nos próximos dias, a direção do tribunal deverá indicar quem assumirá a titularidade.
Informa também a versão online do “Consultor Jurídico” que, na sessão, 44 desembargadores votaram abertamente, fundamentando suas escolhas. Segundo o tribunal, foi a primeira vez que isso ocorreu na Justiça do Trabalho desde a promulgação da emenda constitucional 45/2004, conhecida como Reforma do Judiciário, e após a resolução do CNJ ter sido publicada.
No dia 30 de agosto passado, por 12 votos a dois, o CNJ determinou que a promoção de juízes por merecimento passasse a ser feita por meio de voto aberto e fundamentado. Votaram contra o requerimento os conselheiros Vantuil Abdala e Marcus Faver.