sexta-feira, dezembro 09, 2005

Burla ao concurso público

Em caso de decisão favorável ao MPF, o hospital só poderá entrar em funcionamento com servidores próprios, concursados ou temporários. Com isso, será possível evitar o que, para o MPF, seria um dos objetivos do contrato com a Acepa: burlar a necessidade de um concurso público. "O Ministério Público Federal foi informado de que o Estado do Pará estaria recebendo currículos de interessados em trabalhar no Hospital Metropolitano, no próprio local da unidade hospitalar em referência. Em inspeção realizada na obra, constatou-se que, efetivamente, o recebimento de currículos ocorreu até o mês de outubro de 2005, quando ainda nem sequer se sabia a organização social a quem seria atribuído o gerenciamento do hospital. Parece evidente, portanto, que, por meio da terceirização do Hospital Metropolitano, a administração estadual pretende burlar a exigência constitucional de concurso para o preenchimento de vagas em funções públicas", sustenta a ação.