domingo, dezembro 11, 2005

Câmaras põem TCM em xeque

Sob a tese de que a competência para julgar as contas dos municípios é das câmaras dos vereadores, prospera entre alguns dos Legislativos municipais do sul, sudeste e nordeste do Pará um movimento para rejeitar os acórdãos do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios do Pará), avaliados como de parca confiabilidade. Feita em off (expressão que no jargão jornalístico designa notícia de fonte que se mantém anônima), a informação é de profissional de competência e experiência comprovadas, com acesso privilegiado a lideranças políticas dos municípios cujas câmaras dos vereadores questionam a competência do TCM para julgar suas contas.
De acordo com a mesma fonte, essas lideranças políticas argumentam que cabe às câmaras dos vereadores julgar as contas dos municípios, em uma avaliação sustentada nos parágrafos 1º e 2º do artigo 31 da Constituição Federal e nas leis orgânicas dos municípios. As câmaras dos vereadores de municípios do sul, sudeste e nordeste do Pará pretendem, inclusive, contratar auditorias independentes para que façam uma análise documental prévia, acrescenta a fonte da notícia.
A fonte desta notícia revela ainda que o TCM não estaria cumprindo o prazo de 180 dias para a emissão de parecer prévio sobre as contas analisadas, conforme determina o artigo 57 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

3 Comments:

At 6:57 AM, Blogger joppert said...

A expressão "parca confiabilidade", é extremamente feliz, pois são muito grandes as contradições existentes nos pareceres exarados pelo TCM. O que é tido como incorreto em um processo, passa normalmente em outro.

 
At 9:22 AM, Blogger 23x8 said...

É pilantra se escondendo de pilantra.Depois todos se encontram no nosso bolso.

 
At 8:46 PM, Blogger Aletheios said...

Na verdade a grande questão é como nós, que pagamos os impostos, podemos ajuizar a competência de ambos. Não existe apenas uma alienação do trabalho ou de classes, é fundamental compreender-se que há uma alienação do poder. A política e recursos públicos no Brasil e fundamentalmente estados como o Pará é, infelizmente, ainda vista como meio e não como âmbito de necessária competência e compreenção coletiva.

 

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