sexta-feira, dezembro 09, 2005

Irregularidades confirmadas

Além disso várias irregularidades no contrato foram confirmadas, de acordo com a Assessoria de Imprensa do MPF. A ausência de licitação contraria uma lei federal, a 8.666/1993. O MPF descobriu ainda que a Acepa tem dívidas consideráveis com o INSS, o que a impede de assinar qualquer tipo de contrato com o poder público.
Para o MPF, o manifesto interesse do Cesupa em criar um curso de medicina, expresso no próprio projeto enviado ao governo do estado e que deu origem ao contrato, levanta ainda mais suspeitas sobre a concessão. "Constitui fato notório que tal entidade pretende criar um curso de medicina. Para tanto, seria indispensável a construção de um hospital-escola. A terceirização do Hospital Metropolitano é bastante conveniente, pois o fato, além de gerar um faturamento anual de R$ 48.457.345,00 (quarenta e oito milhões, quatrocentos e cinqüenta e sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais), permite a utilização de suas instalações, bastante modernas, para a realização do almejado curso superior de medicina. Observa-se, assim, uma suspeita promiscuidade entre interesses públicos e particulares", sustenta a ação civil pública.