"CPI quebra sigilo de fundos de pensão e convoca doleiro" é a manchete da edição desta quinta-feira, 25, da "Folha de S. Paulo" (acesso restrito a assinantes do jornal e do UOL, no endereço eletrônico
www1.folha.uol.folha.br.fsp/).
Assinada por Fernanda Krakovics, da sucursal de Brasília, a matéria segue abaixo reproduzida integralmente:
“A CPI dos Correios aprovou ontem a quebra de sigilo das movimentações financeiras e das aplicações de três dos maiores fundos de pensão do país -Funcef, Petros e Geap- no Banco Rural e no BMG. A medida deve ser estendida, em nova votação hoje, para outras oito entidades de previdência. A quebra abrange os últimos cinco anos.
“O Banco Rural e o BMG teriam emprestado R$ 55 milhões para o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, que foram repassados para o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. A oposição desconfia de que os bancos tenham liberado esses recursos como contrapartida por eventuais benefícios recebidos do governo, como a aplicação de recursos de fundos de pensão.
“Ontem, a direção executiva da Geap (Fundação de Seguridade Social) divulgou uma nota dizendo que a entidade "não tem aplicações financeiras no Banco Rural e no Banco BMG desde 1999".
“A Geap é o fundo de previdência -entidade que assegura o pagamento de aposentadoria complementar- de servidores federais. A Funcef é o fundo dos funcionários da Caixa Econômica Federal e a Petros, dos trabalhadores da Petrobras.
“Doleiro
“Na sessão de ontem da CPI, também foi aprovada a convocação do doleiro Dário Messer (que operaria para o PT, segundo informações do doleiro Antonio Claramunt, o Toninho da Barcelona); do funcionário da casa de câmbio Barcelona Tour, Marcelo Viana; e da cambista Nelma Cunha, da Havaí Câmbio e Turismo, de Santo André (SP).
“A base aliada derrubou o requerimento de preferência para votar a convocação de Toninho da Barcelona. O pedido foi para o final da fila e não foi apreciado. Sem apresentar provas, o doleiro, que está preso em Avaré (SP), tem dado detalhes de um suposto esquema de remessa ilegal de recursos para o exterior pelo PT.
“Toninho afirmou em entrevista por escrito à revista ‘Veja’ que, durante a campanha de 2002, o PT trocava quase diariamente quantias que variavam de US$ 30 mil a US$ 50 mil. Viana era o responsável pelas operações de balcão da Barcelona, e a troca do dinheiro seria feita pelo gabinete do então vereador de São Paulo Devanir Ribeiro (PT), hoje deputado federal. O petista nega a acusação.
“A base de sustentação do governo postergou a votação dos requerimentos que pediam a convocação de Devanir e de seu filho, Marcos Lustosa, que era assessor legislativo da Câmara Municipal e participaria do esquema.
“Contrariada com a falta de colaboração dos fundos de pensão, a base governista deixou a alegada preocupação com a estabilidade econômica e votou com a oposição a favor da quebra de sigilo das três entidades de previdência.
“No dia 4 deste mês, a comissão pediu aos presidentes de 11 fundos de pensão, ao Ministério da Fazenda e à Secretaria de Previdência Complementar informações sobre a venda de títulos pós-fixados pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e pelo IGP-M (Índice Geral de Preços ao Mercado) efetuada por essas entidades de previdência. Até hoje, os dados não foram enviados.
"’Estamos fazendo uma quebra de sigilo qualificada para viabilizar mais rapidamente as informações de que precisamos’, disse o presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS).
“Segundo ele, a Comissão Parlamentar de Inquérito volta a atenção para seu foco, que são ‘os Correios, os contratos, as movimentações financeiras e os fundos de pensão’
“A CPI escolheu seu novo vice-presidente -o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). Ele substituirá o senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que se licenciou.”
A edição da "Folha" ainda publica, em torno do assunto, a seguinte sub-retranca, sob o título "Fundo favoreceu bancos, diz auditoria", assinada por Elvira Lobato, da sucursal do Rio:
“Uma mega auditoria feita no fundo de pensão Nucleos (dos empregados das empresas estatais da área nuclear) apontou 30 indícios de irregularidades na entidade já no governo Lula. A Folha teve acesso ao relatório confidencial da auditoria. Nove auditores cedidos pelas estatais Eletronuclear, Nuclep e INB (Indústrias Nucleares do Brasil) e pela Petrobras participaram da empreitada.
“O Ministério das Minas e Energia determinou a abertura de inquérito administrativo. A comissão foi constituída, na semana passada, com representantes da Eletrobrás, Nuclep e INB.
“A auditoria cobriu o período de agosto de 2003 a dezembro de 2004. A direção do Nucleos apresentou defesa a todas as irregularidades apontadas, mas o relatório final manteve as acusações.
“A Eletronuclear, uma das patrocinadoras do fundo, foi excluída da comissão de sindicância supostamente em razão de o presidente da estatal, Paulo Figueiredo, (licenciado do PC do B) ter presidido o Nucleos até abril.
“Para os auditores, há indícios de que a direção do Nucleos nomeada pelo governo Lula, e que foi empossada em agosto de 2003, tenha favorecido aos bancos Pactual e Industrial, contratados como gestores dos investimentos.
“Em dezembro de 2003, a diretoria contratou o Pactual para administrar dois fundos de investimentos exclusivos da fundação -o Urânio, de renda fixa, e o Titânio, de renda variável- que somavam R$ 96 milhões.
“O dinheiro aplicado nos fundos correspondia a 21% do patrimônio líquido da fundação. Posteriormente, em 2004, o Pactual foi substituído pelo Banco Santos, cuja liquidação causou perda de R$ 7 milhões ao fundo de pensão.
“Segundo a auditoria, o Pactual tinha sido destituído pela direção anterior, em setembro de 2003, do papel de gestor em renda fixa por ter apresentado ""a pior rentabilidade" acumulada naquele ano.
“O Banco Industrial, por sua vez, foi contratado para administrar o fundo de renda variável Zurcônio, com R$ 97,48 milhões de capital. No final de 2004, esse fundo acumulava perdas de 21,66%, basicamente em razão de aposta errada no mercado de opções.
“Apesar do péssimo resultado do Zircônio, em 2004, o Banco Industrial manteve-se como gestor do fundo até julho deste ano, quando foi substituído pelo Bradesco. O relatório da auditoria inclui a demora na substituição entre as irregularidades apontadas.
“Dono de um patrimônio de R$ 480 milhões, em valores atualizados, o Nucleos é um fundo de pensão estatal de pequeno porte, mas mergulhou numa crise interna gigantesca desde que, em junho último, o petista Neildo de Souza Jorge, do Conselho Deliberativo, passou a acusar o ex-secretário de Comunicação do PT, Marcelo Sereno, de manipular o fundo de pensão.
“Em entrevista à Folha, em julho, o conselheiro disse que teria sido montado um esquema de arrecadação de recursos, supostamente para o PT, a partir da terceirização de investimentos. A direção do Nucleos, bem como Marcelo Sereno, contestaram a declaração do conselheiro, na época.
“A taxa média de rentabilidade apresentada pelo Nucleos no ano passado ficou em 5,98% (abaixo da caderneta de poupança), e não atingiu sequer metade da meta atuarial, de 12,51% ao ano.
“Grande parte do relatório da auditoria é dedicada ao exame da política de terceirização de investimentos e dos resultados das aplicações financeiras, mas os auditores não fazem referência ao suposto esquema apontado em julho pelo conselheiro.
“Os auditores criticam a fragilidade dos mecanismos de controle do Nucleos, e recomendam a revisão do modelo adotado, que, segundo eles, deixou o fundo mais exposto a risco.
“No final de 2003, para dar impulso à política de terceirização da gestão dos investimentos, o Nucleos vendeu títulos públicos, de baixo risco, que eram geridos por ele, para aplicar em fundos de renda variável administrados por terceiros. Para os auditores, faltou prudência na decisão. O Zircônio, sob gestão do Banco Industrial, perdeu R$ 7,1 milhões em operações no mercado de opções.
“Rodovia Rio-Teresópolis
“Segundo os auditores, o Nucleos descumpriu norma do Conselho Monetário Nacional ao se tornar o único cotista do fundo CRT, acionista do consórcio de empreiteiras que explora a rodovia Rio-Teresópolis, no Rio, por concessão da União. O fundo de pensão investiu R$ 10,3 milhões em cotas do fundo CRT, no pressuposto de que outros fundos participariam do investimento, o que não ocorreu. Ele tem 100% das cotas, quando o limite admitido legalmente é de 25%.”
