PAUTALIVRE.COM

Estripulia de Dudu

noreply@blogger.com (Augusto Barata) — Fri, 16 Dec 2005 18:27:00 +0000

Por suas origens e trajetória, em se tratando de bom gosto não há como conceder sequer o benefício da dúvida ao "doutor" Duciomar Costa (PTB), prefeito de Belém.

Mas Dudu exagerou na dose com o simulacro de decoração natalina com o qual ornamentou Belém, que parece ter sido confiada a algum decorador neófito, certamente apaniguado do prefeito ou de algum preposto deste, de tanto que deixa a desejar - seja em termos de beleza, seja pela parca qualidade do material utilizado, como evidenciou a razia provocada pelas chuvas que castigaram a cidade nos últimos dias.

O imperdoável é que a estripulia de Dudu tem um custo para o erário público (e sabe-se lá o valor desase custo!) .

Zente zem-vergonha

noreply@blogger.com (Augusto Barata) — Fri, 16 Dec 2005 05:48:00 +0000

Não fosse o Procon no Pará o mais arrematado exemplo de inépcia em matéria de serviço público e certamente o grupo Y.Yamada não permaneceria impune diante da tramóia mediante a qual ludibria os clientes que têm o cartão da empresa.
Sem qualquer consulta prévia, o Y.Yamada impinge unilateralmente o pagamento de uma taxa de proteção, que só deixa de ser cobrada mediante manifestação expressa do cliente.

Zente (nada) boa

noreply@blogger.com (Augusto Barata) — Fri, 16 Dec 2005 05:46:00 +0000

Mas a cobrança indébita do Y.Yamada ainda não é o pior.
O pior, mesmo, e que soa a escárnio, é a empresa se recusar a ressarcir a vítima da cilada através da qual cobra indevidamente a taxa de proteção, como ocorreu nesta última quinta-feira, 15, com uma cliente que tem o cartão Y.Yamada.
A justificativa da empresa para essa autêntica apropriação indébita é de que a cliente, durante o período em que pagou a tal taxa de proteção, participou dos sorteios aos quais concorrem aqueles que permitem a cobrança.

Ação entre amigos 1

noreply@blogger.com (Augusto Barata) — Thu, 15 Dec 2005 21:53:00 +0000

Multiplicam-se as queixas sobre a falta de convites aos que se interessam pelos espetáculos gratuitos exibidos no Teatro da Paz. A rapidez com que os convites se esgotam, sem nenhuma fila que possa sugerir ser tão expressiva a demanda, permite a ilação que a distribuição transformou-se em uma ação entre amigos, privilegiando os apaniguados da família Chaves e seus agregados, que comandam a Secult (Secretaria Executiva de Cultura) e o teatro, a ela subordinado.

O próprio critério de fornecer dois convites por pessoa é no mínimo questionável, vamos convir.

Ação entre amigos 2

noreply@blogger.com (Augusto Barata) — Thu, 15 Dec 2005 21:51:00 +0000

Para alguns, por exemplo, o problema se repetiu nesta quinta-feira, 15, quando os convites para o espetáculo da Amazônia Band Jazz, distribuídos a partir de 9 horas da manhã, estavam esgotados pouco depois de meio-dia.
Em uma exibição anterior da banda, no Teatro da Paz, a distribuição, iniciada 9 horas da manhã, encerrou-se uma hora depois, quando os convites estavam supostamente esgotados.

Ação entre amigos 3

noreply@blogger.com (Augusto Barata) — Thu, 15 Dec 2005 21:50:00 +0000

A suspeita de que os apaniguados dos Chaves estejam sendo privilegiados com a distribuição antecipada faz sentido.
Afinal, para quem patrocina o nepotismo sem nenhum resquício de pudor, o que representará privilegiar os amigos na distribuição de míseros convites?
A desfaçatez, como bem se sabe, faz parte da natureza do tucanato paraense.

A Viúva banca

noreply@blogger.com (Augusto Barata) — Thu, 15 Dec 2005 21:48:00 +0000

O escândalo do orçamento do governo Simão Jatene para o exercício de 2006, privilegiando a propaganda oficial em detrimento de demandas bem mais urgentes, fatalmente conduz à reflexão sobre a pertinência da observação feita pelo jornalista Augusto Nunes, de acordo com a qual a mente criminosa prescinde de brilho intelectual.

Enquanto isso

noreply@blogger.com (Augusto Barata) — Thu, 15 Dec 2005 21:46:00 +0000

O Pará volta a liderar o ranking de mortes provocadas por conflitos agrários, segundo o jornalista Cláudio Humberto, citando o relatório anual da CPT (Comissão Pastoral da Terra).
Na sua coluna de quarta-feira, 14, Cláudio Humberto revela que, de acordo com a CPT, o Pará foi cenário de 14 das 28 mortes ocorridas no país em 2005, na esteira de conflitos pela posse da terra.

Pará é isso!

noreply@blogger.com (Augusto Barata) — Thu, 15 Dec 2005 21:32:00 +0000

E haja dinheiro para bancar o estelionato publicitário da tucanagem paraense.
O meu, o seu, o nosso (suado) dinheirinho, convém lembrar, com a permissão, pela citação, do jornalista Ancelmo Gois, de “O Globo”.

Câmaras põem TCM em xeque

noreply@blogger.com (Augusto Barata) — Sun, 11 Dec 2005 15:01:00 +0000

Sob a tese de que a competência para julgar as contas dos municípios é das câmaras dos vereadores, prospera entre alguns dos Legislativos municipais do sul, sudeste e nordeste do Pará um movimento para rejeitar os acórdãos do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios do Pará), avaliados como de parca confiabilidade. Feita em off (expressão que no jargão jornalístico designa notícia de fonte que se mantém anônima), a informação é de profissional de competência e experiência comprovadas, com acesso privilegiado a lideranças políticas dos municípios cujas câmaras dos vereadores questionam a competência do TCM para julgar suas contas.

De acordo com a mesma fonte, essas lideranças políticas argumentam que cabe às câmaras dos vereadores julgar as contas dos municípios, em uma avaliação sustentada nos parágrafos 1º e 2º do artigo 31 da Constituição Federal e nas leis orgânicas dos municípios. As câmaras dos vereadores de municípios do sul, sudeste e nordeste do Pará pretendem, inclusive, contratar auditorias independentes para que façam uma análise documental prévia, acrescenta a fonte da notícia.

A fonte desta notícia revela ainda que o TCM não estaria cumprindo o prazo de 180 dias para a emissão de parecer prévio sobre as contas analisadas, conforme determina o artigo 57 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Caso Dorothy Stang ilustra a escalada da violência

noreply@blogger.com (Augusto Barata) — Sun, 11 Dec 2005 14:59:00 +0000

Em sua edição deste domingo, 11, no noticiário sobre a condenação do assassino da missionária americana Dorothy Stang, morta em fevereiro deste ano, “O Globo” (oglobo.globo.com/jornal/) faz uma radiografia da escalada de violência que faz o Pará ser conhecido como uma terra sem lei. Rayfran das Neves, que disparou contra a missionária, foi condenado a 27 anos de prisão. Seu cúmplice, Clodoaldo Carlos Batista, foi condenado a 17 anos. Ambos haviam confessado participação no crime. Antes do veredito, Rayfran das Neves se disse arrependido.
Durante o julgamento, a promotoria afirmou que a morte de Stang foi ecomendada por R$ 50 mil e defendeu a tese de que um consórcio foi formado para planejar e financiar o crime. Os promotores acrescentaram que esse consórcio também envolveria os advogados de defesa que acompanharam o caso.
Em seguida, a transcrição da matéria de “O Globo” sobre o julgamento de dois dos algozes da missionária americana Dorothy Stang:

Assassinos de Dorothy Stang são condenados

Ismael Machado - O Globo
Globo Online
Agência Brasil
TV Globo

BELÉM - A Justiça condenou neste sábado os assassinos da missionária americana Dorothy Stang, morta em fevereiro deste ano. Rayfran das Neves, que disparou contra a missionária, foi condenado a 27 anos de prisão. Seu cúmplice, Clodoaldo Carlos Batista, foi condenado a 17 anos. Ambos haviam confessado participação no crime. Antes do veredito, Rayfran das Neves se disse arrependido.
- Estou muito arrependido. Fiz uma coisa que não devia ter feito. Assumo meu erro e espero pagar pelo que eu cometi - afirmou.
Americana e naturalizada brasileira, a religiosa foi assassinada por tiros à queima-roupa próximo ao Projeto Esperança, no município de Anapu, no Pará. Três outros acusados de envolvimento no crime ainda aguardam julgamento.
ACUSAÇÃO FALA EM CONSÓRCIO. Durante o julgamento, a promotoria afirmou que a morte de Stang foi ecomendada por R$ 50 mil e defendeu a tese de que um consórcio foi formado para planejar e financiar o crime. Os promotores acrescentaram que esse consórcio também envolveria os advogados de defesa que acompanharam o caso.
Com base nestes argumentos, a acusação queria a punição máxima para os acusados: 30 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado - crime de encomenda e sem chance de defesa. A defesa pedia a condenação por crime comum, cuja pena máxima é de sete a dez anos de prisão. O depoimento de uma testemunha do crime, no entanto, fez com que os defensores públicos mudassem de estratégia e pedissem a absolvição de Clodoaldo. A testemunha disse que ele não estava armado no momento do assassinato.
ONU E ENTIDADES ACOMPANHAM JULGAMENTO. Os pais de Rayfran dos Santos foram ao tribunal com proteção policial. A mãe do acusado alegou ter sido ameaçada de morte, por telefone, pela esposa de Amair Feijoli. Feijoli é acusado de ser mandante do crime. Segundo a mãe de Rayfran, nas ameaças a mulher teria dito que Rayfran teria falado demais no depoimento.
O julgamento também foi acompanhado por movimentos sociais, pela representante especial do Secretário-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) para Defensores dos Direitos Humanos, a paquistanesa Hina Jilani, além do ministro interino da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Mario Mamede.
STANG DAVA APOIO A AGRICULTORES. A missionária Dorothy Stang, da Ordem Notre Dame, foi assassinada a tiros no dia 12 de fevereiro, no município de Anapu, a 600 quilômetros de Belém. Ela estava a caminho de uma gleba na área rural de Anapu para dar apoio a agricultores acampados. Dorothy, que já havia denunciado ameaças de morte a ela e alguns agricultores da região, e chegou a entregar um documento ao secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, estava à frente de projetos de desenvolvimento sustentável com mais de mil agricultores da região. O crime teve repercussão mundial e sua resolução virou uma questão de honra para o governo federal.

A rotina da brutalidade

noreply@blogger.com (Augusto Barata) — Sun, 11 Dec 2005 14:58:00 +0000

Na mesma edição, em forma de sub-retranca (matéria que complementa o texto de abertura, designado de retranca), “O Globo” rastreia a escalada da violência na disputa pela terra.
Em, seguida, a transcrição da sub-retranca publicada por “O Globo”:

Grilagem e morte: uma triste reprise

RIO, BRASÍLIA e BELÉM - Dizer que o Pará é uma terra sem lei já é lugar comum para quem acompanha os conflitos agrários no país, mas um assassinato ocorrido no dia 12 de fevereiro, no município de Anapu, a 600 quilômetros de Belém, sublinhou de modo especial esta situação, tanto pelo aspecto de ''morte anunciada'' do crime, quanto pela discrepância entre a brutalidade do assassinato e a fragilidade da vítima, uma delicada religiosa de 74 anos, americana naturalizada brasileira, vítima da grilagem de terras públicas no estado. A missionária Dorothy Stang, da Ordem Notre Dame, foi assassinada a tiros quando entrava numa gleba na área rural de Anapu, para dar apoio a agricultores acampados. Dorothy, que já havia denunciado ameaças de morte a ela e alguns agricultores da região, e chegou a entregar um documento ao secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, estava à frente de projetos de desenvolvimento sustentável com mais de mil agricultores da região.
Mais rumoroso caso desde a morte do líder seringueiro e ambientalista Chico Mendes, em 1988, o crime teve repercussão mundial. O governo federal se mobilizou para tentar esclarecer o mais rapidamente possível o caso, tratado como prioridade, e sua resolução virou uma questão de honra para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma reunião de emergência, com a presença de 11 ministros, o governo lançou um pacote de medidas ambientais para conter a violência no Pará e a exploração irregular de madeira em florestas.
Parte das medidas já estava em gestação no governo federal dentro do plano de combate ao desmatamento, e seu lançamento foi precitado pela morte de Dorothy. Uma das principais medidas é a interdição da exploração de madeira em terras da União na margem esquerda da BR-163 (Cuiabá-Santarém), no estado do Pará, num total de 8 milhões de hectares. Lula também assinou cinco decretos tornando área de proteção 5,2 milhões de hectares na Amazônia, abrangendo os estados do Pará, Acre, Amazonas e de Roraima. Desse total, 3,8 milhões estão na área de conflito no Pará: a Estação Ecológica da Terra do Meio (3,4 milhões de hectares) e o Parque Nacional da Serra do Prado (445 mil hectares), ambos perto de Anapu.
Madeireiros e fazendeiros do Pará reagiram com irritação ao pacote, e acusaram o presidente Lula de ter se tornado refém de organizações não-governamentais (ONGs) que defendem interesses estrangeiros na região. As duas principais entidades do setor criticaram, em nota, as medidas adotadas pelo governo, ''que proíbem a atividade produtiva em cerca de 15 milhões de hectares no Pará, a pretexto de proteger o meio ambiente''. Segundo madeireiros e pecuaristas, o governo foi autoritário e precipitado ao decidir implantar as reservas.

A fogueira de vaidades

noreply@blogger.com (Augusto Barata) — Sun, 11 Dec 2005 14:57:00 +0000

“O Globo” deste domingo, 11, também revela, em outra sub-retranca, os bastidores da apuração do assassinato da missionária americana Dorothy Stang, morta em fevereiro deste ano. “O Globo” relata que embora legalmente a investigação estivesse a cargo da Polícia Civil, a PF trabalhou em paralelo, num inquérito próprio - cada uma das corporações tem um procedimento aberto para investigar o crime.
Abaixo, a transcrição da matéria publicada por “O Globo”:

Apuração rápida, apesar de disputa entre autoridades

Em um caso tão exposto à curiosidade pública, as vaidades mais cedo ou mais tarde teriam mesmo que aflorar, e, embora legalmente a investigação estivesse a cargo da Polícia Civil, a PF trabalhou em paralelo, num inquérito próprio - cada uma das corporações tem um procedimento aberto para investigar o crime. A Polícia Civil tentou evitar a imagem de que as autoridades estaduais não foram competentes, e tratou o crime como algo isolado, fruto de uma disputa por terra entre lados opostos e violentos. É uma forma de se livrar da admissão de que os conflitos agrários no estado estão fora de controle. Já a Polícia Federal tratou o caso num cenário mais amplo, considerando inclusive a possibilidade de o crime estar relacionado a um grande esquema destinado a grilar terras públicas em todo o Pará.
Homens do Exército foram enviados para a região, para dar apoio à ação das polícias Federal e Civil, em uma megaoperação que teve cenas cinematográficas de desembarques de tropas e ocupação de municípios.
Três pessoas foram presas, acusadas de envolvimento no crime. Rayfran das Neves Sales confessou que executou a missionária, mas contou versões conflitantes para o assassinato.
No primeiro interrogatório, o pistoleiro dissera ter executado Dorothy a pedido de um sindicalista amigo da freira: o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anapu, Francisco de Assis Souza, o Chiquinho do PT, que já foi vice-prefeito da cidade. Entretanto, em acareação com os outros acusados Amair Feijoli da Cunha, o Tato, e Clodoaldo Carlos Batista, conhecido como Eduardo, Rayfran confirmou que foi contratado por Amair. O preço do crime: R$ 50 mil e dez cabeças de gado. O mandante teria sido Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, que se entregou à polícia após passar um mês e meio foragido.
Clodoaldo contou aos policiais durante a reconstituição do crime que Bida e Tato, combinaram com ele e Rayfran para que não os envolvessem no crime em hipótese alguma, mesmo que fossem presos.
Segundo Eduardo, Tato e Bida garantiram que contratariam bons advogados para defendê-los, se fosse preciso. Bida também teria dito que eles deveriam fugir para a fazenda de sua propriedade após o crime e que os ajudaria a fugir da região.

Padre é flagrado pelo marido traído em motel

noreply@blogger.com (Augusto Barata) — Sun, 11 Dec 2005 14:54:00 +0000

Segundo permite concluir a notícia divulgada pela Agência Estado, mais do que nunca soa atual o chiste atribuído a um santo, antes deste assim se tornar: “Senhor, dai-me a castidade, mas não agora!”De acordo com a notícia da AE, o padre Joselito de Souza foi flagrado num motel com a mulher de Hernandez Souza Cavalheiro, no município de Anastácio, no Mato Grosso do Sul. O marido estava armado com um revólver, mas não disparou contra o "casal" porque os funcionários do motel chamaram a polícia. Os três foram detidos e levados para a delegacia de polícia. O padre e a mulher foram dispensados e Hernandez detido por porte ilegal de arma. A Igreja Católica informou neste sábado que abriu processo canônico contra o padre. De acordo com a polícia, o caso entre o padre a mulher seria antigo, pois muitos freqüentadores da igreja comentavam.
Conforme nota divulgada pela Arquidiocese de Campo Grande, os fiéis não esperavam "que um sacerdote tão estimado pudesse provocar escândalo de tal gravidade". Para a igreja, a atitude do padre Joselito "ofende a Deus, a comunidade cristã, a sociedade, a família".
A nota diz que, segundo as leis da Igreja Católica, as penas serão "severas para sacerdote que rompeu o juramento da castidade, violou o matrimônio e traiu a confiança da comunidade".
O documento, assinado pelo cardeal Dom Vitório Pavanello, diz que a punição servirá para "corrigir o faltoso para recuperar a graça de Deus e a confiabilidade dos fiéis em Cristo".
A igreja manifesta ainda a expectativa de arrependimento do padre para que, após o processo canônico, "ele possa alcançar o perdão de Deus e da Igreja".

Ação do MPF tenta impedir terceirização do Hospital Metropolitano

noreply@blogger.com (Augusto Barata) — Sat, 10 Dec 2005 00:47:00 +0000

Uma ação civil pública, ajuizada na Justiça Federal pelo Ministério Público Federal, poderá frustrar os planos do ilibado governo Simão Jatene (PDSB) para o Hospital Metropolitano, cuja administração a tucanagem paraense pretende terceirizar, entregando-a à Acepa (Associação Cultural e Educacional do Pará). A Acepa é uma organização social privada, sem fins lucrativos, que também é mantenedora de uma universidade particular, o Cesupa (Centro Universitário do Pará).
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal nesta sexta-feira, 9, na Justiça Federal, para impedir que o governo do Pará terceirize a administração do Hospital Metropolitano, segundo informação da Assessoria de Imprensa do próprio MPF. Construído com verbas públicas, o hospital, cujas obras se encontram em sua fase final e que tem sua inauguração prevista para janeiro de 2006, é considerado um dos mais modernos do do Pará.
Só em recursos federais, o Hospital Metropolitano consumiu mais de R$ 9 milhões e agora pode ser inteiramente administrado por uma entidade privada. A Secretaria Executiva de Saúde (Sespa) cedeu a gestão do hospital à Acepa.

Suspeitas provocam representação

noreply@blogger.com (Augusto Barata) — Sat, 10 Dec 2005 00:46:00 +0000

O contrato que beneficia a Acepa com um faturamento anual de R$ 48 milhões é o de nº 98, celebrado em 21 de novembro de 2005, sem licitação. A transação despertou suspeitas no Sindicato dos Médicos e no Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, que encaminharam representações à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, denunciando diversas irregularidades.
Para os procuradores da República que assinam a ACP, Rodrigo Telles e Ubiratan Cazetta, o governo do estado não poderia, por meio algum, transferir a administração de um hospital construído com dinheiro público para um ente privado. Para o MPF, trata-se de uma afronta à Constituição e às regras do SUS (Sistema Único de Saúde).

Irregularidades confirmadas

noreply@blogger.com (Augusto Barata) — Sat, 10 Dec 2005 00:44:00 +0000

Além disso várias irregularidades no contrato foram confirmadas, de acordo com a Assessoria de Imprensa do MPF. A ausência de licitação contraria uma lei federal, a 8.666/1993. O MPF descobriu ainda que a Acepa tem dívidas consideráveis com o INSS, o que a impede de assinar qualquer tipo de contrato com o poder público.
Para o MPF, o manifesto interesse do Cesupa em criar um curso de medicina, expresso no próprio projeto enviado ao governo do estado e que deu origem ao contrato, levanta ainda mais suspeitas sobre a concessão. "Constitui fato notório que tal entidade pretende criar um curso de medicina. Para tanto, seria indispensável a construção de um hospital-escola. A terceirização do Hospital Metropolitano é bastante conveniente, pois o fato, além de gerar um faturamento anual de R$ 48.457.345,00 (quarenta e oito milhões, quatrocentos e cinqüenta e sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais), permite a utilização de suas instalações, bastante modernas, para a realização do almejado curso superior de medicina. Observa-se, assim, uma suspeita promiscuidade entre interesses públicos e particulares", sustenta a ação civil pública.

Burla ao concurso público

noreply@blogger.com (Augusto Barata) — Sat, 10 Dec 2005 00:42:00 +0000

Em caso de decisão favorável ao MPF, o hospital só poderá entrar em funcionamento com servidores próprios, concursados ou temporários. Com isso, será possível evitar o que, para o MPF, seria um dos objetivos do contrato com a Acepa: burlar a necessidade de um concurso público. "O Ministério Público Federal foi informado de que o Estado do Pará estaria recebendo currículos de interessados em trabalhar no Hospital Metropolitano, no próprio local da unidade hospitalar em referência. Em inspeção realizada na obra, constatou-se que, efetivamente, o recebimento de currículos ocorreu até o mês de outubro de 2005, quando ainda nem sequer se sabia a organização social a quem seria atribuído o gerenciamento do hospital. Parece evidente, portanto, que, por meio da terceirização do Hospital Metropolitano, a administração estadual pretende burlar a exigência constitucional de concurso para o preenchimento de vagas em funções públicas", sustenta a ação.

MPF pede suspensão do contrato

noreply@blogger.com (Augusto Barata) — Sat, 10 Dec 2005 00:30:00 +0000

O processo pede que a Justiça determine a imediata suspensão dos efeitos do contrato celebrado entre o estado do Pará e Acepa e proíba o governo estadual de conceder a gerência do Hospital Metropolitano a pessoas jurídicas de direito privado. Pede ainda a determinação à União para que não transfira recursos do SUS para o pagamento de serviços de saúde prestados pela Acepa na administração do Hospital.
A ação tem o número 2005.39.00.00.9955-0 e tramita na 1ª Vara da Justiça Federal. Será julgada pelo juiz José Airton de Aguiar Portela, que pode conceder os pedidos do MPF em caráter liminar, ou seja, urgente e provisório.

LÚCIO FLÁVIO PINTO: "Folha de S. Paulo" abre espaço para o drama do jornalista paraense

noreply@blogger.com (Augusto Barata) — Wed, 07 Dec 2005 18:28:00 +0000

Em sua edição desta quarta-feira, 7, a "Folha de S. Paulo" (cuja versão online só é acessível aos assinantes do próprio jornal e/ou do UOL, no endereço eletrônico www1.folha.uol.folha.br.fsp/) abre espaço para o drama do jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, 56, editor do "Jornal Pessoal", a mais longeva publicação da imprensa alternativa brasileira, que em 2006 completará 20 anos em circulação. Uma das maiores autoridades sobre Amazônia e reconhecidamente um dos mais respeitados nomes do jornalismo brasileiro, Lúcio Flávio foi distinguido com o Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa, dado pelo CPJ (Comittee to Protect Journalists), nos Estados Unidos, mas não pôde viajar para receber a homenagem, por temer perder prazos na avalanche de processos movidos contra ele em virtude de fazer um jornalismo independente.

Lúcio Flávio evita sair de Belém para não perder prazos processuais: há na Justiça 18 ações contra ele, 13 delas, segundo ainda ele, movidas pela família Maiorana, proprietária das ORM (Organizações Romulo Maiorana), maior grupo empresarial de comunicação do Pará. "No momento em que os processos estão muito ativos, não posso sair daqui. Um errinho, uma falha processual formal, pode me liquidar", desabafa em entrevista à "Folha" Lúcio Flávio, que em janeiro foi agredido fisicamente por Ronaldo Maiorana no restaurante do Parque da Residência, em uma escaramuça que teve a participação de dois PMs que fazem a segurança pessoal do empresário. Um dos PMs agrediu um amigo de Lúcio Flávio, que tentava evitar a agressão de Ronaldo.

O "Jornal Pessoal", editado por Lúcio Flávio Pinto, é uma publicação de circulação quinzenal, com análises e artigos pessoais, que não veicula anúncios e é vendido em bancas de jornais e revistas de Belém, por R$ 3,00. O "Jornal Pessoal" sustenta-se com a venda nas bancas e nele Lúcio Flávio dedica-se à prospecção dos fatos sem as limitações impostas pelas conveniências comerciais e/ou políticas que amordaçam a grande imprensa no Pará.

Em seguida, a transcrição da matéria publicada pela "Folha de S. Paulo":

IMPRENSA

Lúcio Flávio Pinto, que ganhou prêmio nos EUA, sofre 18 processos no Pará

Jornalista premiado teme sair do país

SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA

O jornalista Lúcio Flávio Pinto, 56, proprietário do jornal "Pessoal", de Belém (PA), recebeu no último dia 22 de novembro o Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa, dado pelo CPJ (Comittee to Protect Journalists), nos Estados Unidos, mas não pôde viajar para receber a homenagem.
Lúcio Flávio evita sair de Belém para não perder prazos processuais: há na Justiça 18 ações contra ele em razão dos artigos que publica no jornal. "No momento em que os processos estão muito ativos, não posso sair daqui. Um errinho, uma falha processual formal, pode me liquidar", disse.
Das 18 ações judiciais a que responde, 13 delas, segundo ele, foram movidas de janeiro para cá pela família Maiorana, proprietária do grupo ORM (Organizações Rômulo Maiorana), maior empresa de comunicação do Pará.
Segundo Lúcio Flávio, desde janeiro ele dedica a maior parte de seu tempo à sua defesa e vai ao fórum de Belém pelo menos três vezes por semana. O próprio jornalista é quem prepara a defesa: ele afirma que os advogados evitam defendê-lo, pois temem represálias do grupo de comunicação.
Em janeiro, Lúcio Flávio foi agredido por Ronaldo Maiorana, 37, editor do jornal "O Liberal", do grupo ORM, em um restaurante. Desde então, surgiram outras ações. Ronaldo Maiorana disse que a agressão "foi um erro", mas que defendeu a família de acusações de Lúcio Flávio.
Além da família Maiorana, pela qual ele se diz perseguido, Lúcio Flávio também foi questionado judicialmente por pessoas apontadas por ele como grileiros.
Segundo ele, o prêmio não mudou em nada sua situação. Desde que foi anunciado como um dos premiados, em 22 de outubro, disse que foram apresentadas mais duas ações contra ele pelos Maiorana: "As duas ações foram um recado: Vamos continuar".Na premiação, que ocorreu em uma cerimônia no hotel Waldorf Astoria, em Nova York, Lúcio Flávio foi representado pela filha.
Para a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Pará, o caso do jornalista é uma briga pessoal dele com o grupo ORM e não configura cerceamento à liberdade de imprensa. "A liberdade de imprensa tem que ser defendida em todos os seus nuances, só que os jornalistas que escrevem alguma coisa estão sujeitos à reação da outra parte contra a qual escreveu. Nenhum direito é ilimitado", disse o presidente da OAB-PA, Ophir Cavalcante Jr.
O relatório anual sobre liberdade de imprensa no Brasil feito pela ANJ (Associação Nacional de Jornais) e divulgado na semana passada também não relata o caso: "Para a ANJ, e nós discutimos muito isso internamente, é uma coisa pessoal. São dois empresários da área de comunicação brigando", disse Fernando Martins, secretário-executivo da entidade.

LÚCIO FLÁVIO PINTO: A versão de Ronaldo Maiorana, em entrevista à "Folha"

noreply@blogger.com (Augusto Barata) — Wed, 07 Dec 2005 18:18:00 +0000

A "Folha de S. Paulo" ainda publica, em sua edição desta quarta-feira, 7, a versão oferecida pelo empresário Ronaldo Maiorana, que é também jornalista e diretor editor corporativo de "O Liberal", principal jornal das ORM.

Em seguida, a transcrição da matéria com Ronaldo Maiorana, publicada pela "Folha":

OUTRO LADO

Empresário alega ter sido vítima de ofensas pessoais

DA AGÊNCIA FOLHA

O empresário e jornalista Ronaldo Maiorana, 37, editor do jornal "O Liberal", de Belém, disse que processou Lúcio Flávio Pinto, do jornal "Pessoal", por ele publicar agressões pessoais contra sua família. "Ele mesmo disse que eu fui pelo lado errado [ao agredi-lo]. Que o fórum correto [para a discussão] era a Justiça. Ele tinha razão", disse o empresário.
Desde janeiro, Maiorana disse que entrou com quatro ou cinco processos contra Lúcio Flávio relativos ao conteúdo publicado por ele. Maiorana agrediu o jornalista em janeiro deste ano, em um restaurante, após um artigo no jornal "Pessoal" acusar o fundador do grupo Rômulo Maiorana e pai de Ronaldo de contrabandista.
Segundo o empresário, desde a agressão, as críticas contra a família se intensificaram: "Ele [Lúcio Flávio] pode escrever, mas acho desnecessário falar de uma pessoa que está morta, que não está aqui para se defender. Falou de minha mãe coisas inverídicas. Ela foi órfã, mas não foi prostituta, com todo o respeito às prostitutas".
Segundo Maiorana, Lúcio Flávio nunca telefonou para pedir o ponto de vista da família em relação aos artigos publicados. Ele afirma também que nunca usou o jornal "O Liberal" para atacar o jornalista.
"Eu nunca toquei no nome dele no jornal. Nem iria usar meu jornal para negar que meu pai fora contrabandista", disse.

Decretada prisão temporária de ex-governador de MT

noreply@blogger.com (Augusto Barata) — Wed, 07 Dec 2005 15:13:00 +0000

Nem sempre a impunidade prevalece, felizmente.

Segundo a Agência Estado, a Justiça Federal determinou a prisão temporária por cinco dias do ex-governador do Mato Grosso Wilmar Peres de Farias, acusado de integrar um esquema de apropriação irregular de terras públicas no Estado. A decisão foi tomada pelo juiz Julier Sebastião da Silva no último sábado, 3, mas somente agora está sendo divulgada à imprensa.
De acordo com o noticiário da AE, as investigações do Ministério Público Federal, o ex-governador participou da montagem de uma rede de laranjas para viabilizar a apropriação de terras públicas através de procurações e transferências de títulos. O pedido de prisão está relacionado com as ações da Operação Rio Pardo, deflagrada no fim do mês passado pela Polícia Federal para combater a invasão, grilagem e desmatamento numa área onde vivem índios isolados, situada em Colniza (MT), na divisa com o Amazonas.

De volta

noreply@blogger.com (Augusto Barata) — Wed, 07 Dec 2005 06:11:00 +0000

Problemas de saúde, que somaram-se a compromissos profissionais, levam-me a adiar a retomada da atualização diária deste blog, que volto a fazer precariamente, a partir de hoje, com os pedidos de desculpas a todos que eventualmente tenham acessado ou venham a acessar o Pautalivre.com.

Furo do Pautalivre.com 1

noreply@blogger.com (Augusto Barata) — Wed, 07 Dec 2005 06:09:00 +0000

Foram anunciadas, enfim, as três agências de propaganda que deverão atender a Prefeitura Municipal de Belém durante a gestão do “doutor” Duciomar Costa (PTB): Griffo Comunicação e Jornalismo, DC3 e Amazon.
O resultado da licitação para escolha das agências que farão o atendimento publicitário da PMB, oficialmente conhecido na semana passada, foi antecipado pelo Pautalivre.com - com exclusividade e na exata ordem anunciada - em 25 de outubro.

Furo do Pautalivre.com 2

noreply@blogger.com (Augusto Barata) — Wed, 07 Dec 2005 06:08:00 +0000

Participaram da licitação, além da Griffo, da DC3 e da Amazon, a CA e a Mercúrio.
Desde a posse do “doutor” Duciomar Costa, segundo a queixa corrente entre os publicitários, a conta da PMB vinha sendo monopolizada pela Griffo, que já detém a fatia do leão da publicidade do governo Simão Jatene (PSDB), a exemplo do que ocorreu durante os dois mandatos do ex-governador Almir Gabriel (também PSDB).